Ministério Público da Paraíba exige reforço na segurança de cidades do Vale do Sabugi após onda de crimes e atuação de facções

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma série de recomendações cruciais para melhorar a segurança pública em Santa Luzia e municípios próximos, incluindo Várzea, São José do Sabugi e Junco do Seridó. A iniciativa visa combater a grave crise de criminalidade que assola a região, marcada por homicídios e pela atuação de organizações criminosas.

A promotora de Justiça de Santa Luzia, Vanessa Bernucci Pistelli, foi a responsável pela expedição da recomendação. A medida surge em resposta a um período de intensificação da violência, especialmente na sede do município, que registrou diversos crimes graves entre o final de 2024 e meados de 2025. A ação busca não apenas reprimir, mas também prevenir a reorganização de facções como a Nova Okaida e o Comando Vermelho.

As recomendações foram baseadas em conclusões de uma reunião com as forças de segurança pública locais e visam fortalecer a produção de provas, garantir a segurança jurídica dos policiais, zelar pela cadeia de custódia e impedir a expansão do crime organizado. Conforme informação divulgada pelo MPPB, a atuação ministerial busca contribuir ativamente para a persecução penal e a manutenção da ordem.

Prefeitos e Câmaras Municipais são acionados para investimentos em tecnologia e prevenção

Ao prefeito de Santa Luzia, foi recomendado que busque autorização orçamentária para a aquisição de equipamentos de segurança essenciais, como drones e câmeras, cujas especificações técnicas foram definidas pela Polícia Civil. A propriedade dos equipamentos será da prefeitura, mas o controle sobre o posicionamento das câmeras e o acesso às imagens ficará restrito às polícias Civil e Militar, garantindo a independência das investigações.

Na ausência de dotação orçamentária imediata, os prefeitos dos quatro municípios foram orientados a encaminhar projetos de lei às Câmaras Municipais para a implementação e ampliação do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) nas escolas. A proposta inclui a impressão de materiais didáticos e o desenvolvimento estratégico de outros programas de proteção e segurança pública, como a aquisição conjunta de um drone, que poderá beneficiar todas as cidades envolvidas.

Políticas de prevenção e capacitação policial são focos da recomendação

Outro ponto crucial da recomendação ministerial é o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a educação e a prevenção, com o objetivo de evitar o aliciamento de crianças e adolescentes por organizações criminosas. O incentivo a atividades de lazer, cultura e esporte no contraturno escolar é uma das estratégias propostas para manter os jovens engajados em atividades positivas.

Para os presidentes das Câmaras Municipais, a recomendação é que adotem as providências administrativas necessárias para a apresentação de projetos de lei que garantam a dotação orçamentária para as políticas de segurança pública, tanto de prevenção quanto de repressão.

Polícia Militar e Civil recebem orientações específicas para otimizar operações

Ao comando da Polícia Militar, foi recomendado que promova capacitações aos policiais que atuam na região, com foco nas disposições relativas à cadeia de custódia no Código de Processo Penal. O objetivo é garantir que o isolamento e a preservação do local do crime sejam feitos corretamente até a chegada da perícia, conforme o artigo 158-B do CPP.

O delegado de Polícia de Santa Luzia foi orientado a observar rigorosamente os artigos 158-A e 158-B do CPP em casos de crimes que deixem vestígios. Em situações de ausência de materiais ou equipes técnicas para perícias, o delegado deve comunicar seu superior ou o Ministério Público para evitar que a investigação seja prejudicada. A digitalização de todos os documentos policiais, como boletins de ocorrência e inquéritos, também foi recomendada para evitar perdas e extravios.

Os gestores municipais, o comando da PM e o delegado de Polícia de Santa Luzia têm o prazo de 10 dias úteis para se manifestarem sobre o atendimento das recomendações, detalhando as medidas que serão tomadas e os prazos para seu cumprimento integral.

MP/PB - tvsabugi