1 foto 13/04/2026 - 20h04
A violência vicária. No Brasil, o conceito de violência vicária foi formalmente integrado à legislação pela Lei nº 15.384/2026, de 09.04.2026 e com vigência na mesma data, que alterou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7.08.2006), a Lei dos Crimes Hediondos (L