Wednesday, 18 de November de 2026
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As fontes do Direito.

17/11/2026 00h28
Por: Gilberto Martins

Fonte é o vocábulo que designa concretamente o lugar onde brota alguma coisa, como fonte d’água ou nascente. Usada metaforicamente, por translação de sentido. A expressão fonte do direito indica o lugar de onde provém a norma jurídica, donde nasce a regra jurídica que ainda não existia na sociedade humana. O termo fonte cria uma metáfora bastante precisa, porque remonta à fonte de um rio para procurar o lugar de onde suas águas saem da terra. Fontes do Direito designam os vários modos como nascem, ou mesmo surgem, as normas jurídicas e os princípios gerais do Direito. Como tudo o mais na Teoria do Direito, várias são as opiniões do que seria fonte do Direito. Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito afirma que a única fonte do Direito é a Norma. Norma consolidada em seus aspectos formais e integrada ao seu Direito Positivo. Isto revela uma explicitação no âmbito da dogmática jurídica. Traduzindo-se o pensamento kelsiano, este ao se reportar a fonte do direito, desconhece a importância de qualquer fato social, moral ou político que tenha contribuído para o surgimento de uma regra. Miguel Reale revela que fonte do direito deve indicar somente os processos de produção da norma jurídica, vinculados a uma estrutura do poder, o qual, diante de fatos e valores, opta por dada solução normativa e pela garantia do seu cumprimento. Segundo ele, a estrutura de poder  um requisito essencial ao conceito de fonte.`À luz deste conceito, quatro são as fontes do direito: o processo legislativo; a jurisdição (poder judiciário); os usos e costumes jurídicos e o poder negocial. Del Vecchio dentro do positivismo jurídico, emanava que a única fonte do Direito, é o próprio Estado, do qual as ordens são emanadas. Sob o ponto de vista sociológico, fontes do Direito são as vertentes sociais e históricas de cada época, das quais fluem as normas jurídicas positivas, constituindo-se, assim, nos fatores emergentes da própria realidade social, tais como os econômicos, religiosos, morais, políticos e naturais.

Segundo Paulo Dourado de Gusmão, e de acordo com a sua fonte, as normas podem ser: Legislativa, da qual são exemplos destas normas a Constituição, a Medida Provisória etc. Jurisprudencial, constituída do conjunto uniforme e reiterado de decisões judiciais, sobre determinadas questões jurídicas, que permite prever como o tribunal decidirá em caso análogo. Doutrinal, traduzido no conjunto de ideias enunciadas nas obras dos jurisconsultos sobre determinadas matérias jurídicas. Convencional, como um tipo de normas estabelecidas por determinado grupo, a fim de estabelecer normas gerais obrigatórias, como por exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho, o Tratado Internacional, etc. Consuetudinária, através dos usos e costumes. Hoje em dia, no cotidiano dos tribunais, prevalece a pura dogmática, numa aplicação rigorosa do positivismo jurídico, em que predomina a interpretação lógico gramatical dos textos e códigos vigentes. Pa Tércio Sampaio Ferraz “o dogmático, por mais que se esmere em interpretações, está adstrito ao ordenamento vigente, embora a moderna Hermenêutica tenha tornado patente que a aplicação da lei ultrapassa em muito a mera análise do teor literal do enunciado. Ora, a lei escrita, contida no silêncio dos códigos, é estática, inerte, e somente cobra vida quando interpretada e aplicada, de modo que a interpretação e a aplicação da lei constituem sua dinâmica, revelando o conteúdo finalístico do Direito”.

Dr. Anísio Marinho Neto

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  • Natural da cidade de Caicó - Seridó do Rio Nrande do Norte
  • Procurador de Justiça e Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
  • Escritor com 08 livros publicados.
    - Presidente da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte.
    - ⁠Professor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará.
    - ⁠Coordenador da Comissão Arquidiocesana para Tutela de Menores e Pessoas Vulneráveis de Natal Rio Grande do Norte