Projeto Apoio Correicional (PAC).

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, gestão 2025-2027) lançou mais um projeto inovador, desta feita, o Projeto Apoio Correicional (PAC), com o intuito de oferecer suporte técnico e orientativo a membros e servidores do Ministério Público, por meio de oficinas preparatórias para as correições ordinárias. Tem como objetivo central o de otimizar o fluxo de atividades, fornecendo diretrizes precisas para a instrução dos procedimentos de correição (prestação de informações, elaboração de certidões, preenchimento de planilhas e formulários), sanando eventuais dúvidas dos integrantes das unidades a serem correicionadas. A iniciativa meritória visa a evitar retrabalho e a mitigar inseguranças. A Corregedoria-Geral, partiu da observação de uma elevada quantidade de pedidos de esclarecimentos acerca da instrução de procedimentos correicionais, especialmente via telefone e às vésperas das correições ordinárias. Essa recorrência indicava dúvidas que poderiam comprometer o cumprimento das exigências prévias à realização das correições, o que, invariavelmente, gerava retrabalho e reduzia a produtividade do Setor Correicional. Com a institucionalização de um fluxo de apoio prévio, o Órgão reforça sua função orientativa, racionaliza processos e otimiza o tempo das equipes (das unidades sob correição e da própria CGMP/RN), garantindo maior precisão aos dados apresentados. Assim, o objetivo geral, será o de capacitar os integrantes das Promotorias e Procuradorias de Justiça para encaminhamento dos dados necessários ao procedimento de correição ordinária, favorecendo a conformidade documental, a racionalização dos fluxos e, por conseguinte, a excelência na gestão administrativa.

Entre seus objetivos específicos, podemos destacar que a capacitação quanto à utilização dos sistemas, notadamente sistema e-MP e painéis de BI, no estrito cumprimento das diretrizes de gestão do acervo e para os controles operacionais demandados pela CGMP/RN e pelo CNMP, além de padronizar a instrução de certidões, a alimentação das planilhas e o fornecimento das demais informações necessárias às correições, assegurando a integridade dos dados. Tudo isso, de forma a esclarecer as repercussões das correições ordinárias nos processos de aferição de merecimento e promoção dos membros do MPRN. Com isso, otimizando o fluxo de comunicação institucional, reduzindo a demanda por atendimentos informais e descentralizados na fase pré correicional e eliminando eventuais ruídos na comunicação entre o Órgão Correicional e o correicionado(a), de forma a incrementar da eficiência operacional, com a redução de retrabalho na análise dos dados e documentos oriundos das correições, além do fortalecimento da segurança institucional e mitigação do desgaste das equipes durante o processo preparatório, e finalmente com a certificação oficial dos participantes por intermédio do CEAF/MPRN, valorizando o aperfeiçoamento funcional.

Dr. Anísio Marinho Neto

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• Natural da cidade de Caicó - Seridó do Rio Nrande do Norte
• Procurador de Justiça e Corregedor-Geral Adjunto do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
• Escritor com 08 livros publicados.
  - Presidente da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte.
  - ⁠Professor e Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará.
  - ⁠Coordenador da Comissão Arquidiocesana para Tutela de Menores e Pessoas Vulneráveis de Natal/RN