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Paraíba Dever cumprido

Francisco Seráphico diz que MPPB e Gaeco ajuizaram mais de 150 ações de combate à corrupção

Francisco Seráphico diz que MPPB e Gaeco ajuizaram mais de 150 ações de combate à corrupção

28/08/2021 20h05 Atualizada há 4 semanas
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Por: Gilberto Martins Fonte: tvsabugi
Francisco Seráphico diz que MPPB e Gaeco ajuizaram mais de 150 ações de combate à corrupção

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta sexta-feira (27), apontou que ações punitivas por descumprimento de decreto que foram iniciadas durante a pandemia e que ainda não tiveram resposta por parte da Justiça não serão arquivadas e terão continuidade, mesmo com a alta demanda de notificações judiciais.

Francisco Seráphico explicou que durante a pandemia o MPPB, de forma ininterrupta, cumpriu o seu papel e notificou tanto estabelecimentos da iniciativa privada, quanto do poder público, no descumprimento de decretos. Ele apontou, porém, que em função do acúmulo, algumas prescreveram, mas estão sendo recorridas e sentenças de julgamento continuam sendo proferidas. Ele foi taxativo ao afirmar que não haverá sentimento de impunidade e quem descumpriu, responderá por suas ações.

“As ações que foram iniciadas durante a pandemia terão continuidade. São demandas em relação a fura fila de vacinas, aglomeração, descumprimento de medidas. Por exemplo, com respeito a aglomeração, nós tivemos uma denúncia contra um empresário, a denúncia não foi recebida a tempo [em decorrência do acumulo de notificações], nós recorremos e o Tribunal aceitou. Então todas as ações que foram iniciadas, elas terão sim continuidade por parte da Instituição e não haverá um esfriamento, isso é um dever nosso”, explicou o procurador-geral do MPPB.

Ele afirmou ainda que além das medidas judiciais, houve um trabalho educativo forte no sentido de prevenção por parte do Ministério Público e isso resultou que prejuízos a sociedade fossem evitados. “Vale ressaltar também que muitas das demandas foram evitadas através de um trabalho de convencimento, existiu muito diálogo com a iniciativa privada, poder público, justamente para evitar essa enxurrada de demandas judiciais que poderiam ocorrer caso não tivesse esse trabalho preventivo da nossa Instituição”, disse ele.

Linha adotada pelo MPPB durante o seu mandato

Francisco Seráphico, que foi reconduzido ao cargo em 2019 e está no fim do seu segundo mandato, afirmou que o MPPB sempre foi pautado nas duas vias, punitiva e educativa. Ele citou que ambas são necessárias, porém, o diálogo prevaleceu ao citar o exemplo do pacto celebrado para erradicar os lixões nos municípios da Paraíba. O pacto prevê ainda a destinação correta dos resíduos sólidos, com investimentos na construção de aterros sanitários. Através do desse mecanismo de diálogo, segundo ele, o número de municípios readequados a esse normativa saltou de 30 para 150 em apenas dois anos.

“Esse caminho de consensualização, de buscas de mecanismos de consenso, resolução extrajudicial, é extremamente necessário, é um caminho sem volta. Posso exemplificar o combate aos lixões, a política de resíduos sólidos que deveriam ter sido cumprida pelos municípios, e nós poderíamos ter denunciado diversos gestores para cumprimento dessas medidas. O que fizemos? Um projeto de erradicação dos lixões e para se ter uma ideia, fazendo um recorte, em 2018 nós tínhamos apenas 30 municípios com destinação adequada de resíduos sólidos dos 223 em todo o estado. Com esse projeto, em parceria, MPF, Famup, Ibama, Sudema e do próprio Governo do Estado, nós saltamos para 150 municípios com destinação adequada e isso envolveu acordos de não persecução e ajustamento de conduta”, disse.

“Ou seja, nós firmávamos com o prefeito um acordo; a gente não te denuncia e nem entra com ação de improbidade com o compromisso de fazer a destinação adequada dos resíduos sólidos e de reparar aquela área degrada e isso teve um resultado extremamente positivo, um resultado muito mais palpável do que entrar ações e não ter dado esse resultado. Isso é um resultado muito mais efetivo”, concluiu o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Francisco Seráphico.

“Foram mais de 150 denúncias ajuizadas frutos de ações do Gaeco e Ministério Público da Paraíba”. Os dados foram revelados pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Francisco Seráphico, que está no fim de seu segundo mandato a frente da instituição. Ele apontou que esse trabalho resultou além da devolução de milhões aos cofres públicos, ajuda direta aos paraibanos no enfrentamento a pandemia da Covid-19.

Segundo o procurador, durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação nesta sexta-feira (27), celebrações de acordos de ressarcimento em esquemas de corrupção, a exemplo da Operação Calvário, Xeque-Mate e Cidade Luz, são gerados por diversas vezes em decorrência da demora natural do julgamento das ações na Justiça, e que por isso, a via se torna as vezes mais rápida e atrativa no ressarcimento dos danos causados por agentes de corrupção. Por sua vez, com o valor devolvido, o órgão pode ajudar de forma direta à população no combate a pandemia, por exemplo.

“Isso partiu muito de acordos de colaboração e que geraram a devolução de recursos fraudados ao Estado. Muitas delas ainda estão em negociação, foram milhões de reais, mais para se ter uma ideia, na pandemia nós destinamos de uma ação especifica R$ 400 mil ao HULW. Outros 15 respiradores foram doados, sendo 10 ao Governo do Estado, 2 a João Pessoa, 2 a Campina, 1 ao HULW, todos fruto da Operação Calvário”, explicou Francisco Seráphico.

“Durante a pandemia, através do Gaeco, fizemos também uma frente público-privado onde conseguimos realizar diversas doações, com pares de calçados, cestas básicas, insumos ao Hospital Padre Zé. Também é papel do MPPB, diante do momento mais crítico da pandemia, criar soluções de apoio a população, sobretudo aquela mais marginalizada”, explicou o procurador ao ressaltar também a importância de parcerias com a iniciativa privada.

Confira à integra da entrevista concedida ao jornalista Luís Tôrres: