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Paraíba Lei Lucas Santos

Aprovado projeto de lei Lucas Santos de combate ao cyberbullying em João Pessoa

Aprovado projeto de lei Lucas Santos de combate ao cyberbullying em João Pessoa

17/08/2021 21h47 Atualizada há 1 mês
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Por: Gilberto Martins Fonte: tvsabugi
Aprovado projeto de lei Lucas Santos de combate ao cyberbullying em João Pessoa

Os vereadores de João Pessoa aprovaram na sessão de hoje (17) um projeto de lei que prevê o combate ao ‘cyberbullying’ contra crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSL), leva o nome de Lei Lucas Santos, inspirada no caso do filho da cantora Walkíria Santos, que foi uma vítima fatal de ataques nas redes sociais.

A matéria entrou em pauta em regime de urgência e passou pelas comissões necessárias ainda em plenário. Acabou aprovada por unanimidade dos presentes à sessão.

A Lei Lucas Santos visa incluir, no âmbito da rede de ensino, assistência social e saúde básica do município de João Pessoa, que lide com crianças e adolescentes, um Calendário Psicossocial atualizado mês a mês. Ele será voltado ao acompanhamento da saúde mental desse grupo, desenvolvido por uma equipe multiprofissional competente composta por psicólogo, psiquiatra, assistente social, pedagogo, educador físico, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta.

A ideia é melhorar a qualidade de vida, auxiliar na superação de traumas ou entraves psicológicos, facilitar a interação social e convívio coletivo, fortalecer os vínculos familiares e comunitários, fomentar o autoconhecimento e controle e evitar o possível desenvolvimento de doenças da psiquê.

Atendimento

De acordo com o documento, o calendário psicossocial deverá ser publicizado e conter dias destinados ao atendimento, horários e serviços disponíveis para as crianças e adolescentes organizados em faixas etárias – primeira infância (até 6 anos), infância (até os 12 anos), adolescência (até os 18 anos), e também, caso haja necessidade a depender de avaliação in loco da equipe multiprofissional, a integração, enquanto colaboradores/ouvintes, de seus pais ou responsáveis.

Também fica especificado que constatada a necessidade do jovem em ter acesso aos serviços ofertados pelo calendário psicossocial, este acompanhamento deverá ser realizado mês a mês por prazo indeterminado, com a produção de relatórios mensais que apontem a evolução das atividades feitas.

Ainda estabelece que o poder público municipal fiscalizará o cumprimento efetivo deste calendário por parte dos equipamentos que estão vinculados em sua estrutura e também os privados, podendo, caso entenda conveniente, adotar de modo suplementar sanções administrativas àqueles que descumprirem as prerrogativas especificadas na nova norma.

Sanções

O projeto estabelece sanções. Inicialmente haverá notificação do estabelecimento, concedendo prazo de 30 dias à implementação da estrutura profissional necessária ao cumprimento do calendário psicossocial.

Superado o prazo notificado, sem resolução, aplicar‐se‐á multa de 100 Unidade Fiscal de Referência de João Pessoa (UFIR/JP), e nova notificação para adequação, em prazo de 30 dias.

Mantido o descumprimento após o novo prazo, o estabelecimento poderá ser multado em dobro do artigo anterior, e/ou ter seu alvará de funcionamento cassado até que regularize a situação.

Lei estadual

Em âmbito estadual, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na semana passada uma proposta similar. A proposta de Adriano Galdino (PSB) propõe a Lei Lucas Santos, que cria Dia Estadual de Combate ao Cyberbullying e monitoramento de ofensas. A matéria ainda aguarda sanção ou veto do Executivo.

Cyberbullying

O cyberbullying é a prática reiterada e habitual de atos violência de modo intencional, exercida por indivíduo ou grupo de indivíduos contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar, agredir, causar dor ou sofrimento, angústia ou humilhação à vítima, efetivada por meio da internet.

No caso de registro de comentários ou qualquer outro meio de cyberbullying no site ou redes sociais das escolas, a instituição possui o dever de registrar, promover a retirada das ofensas das páginas e comunicar imediatamente aos órgãos públicos para as providências cabíveis.