ALPB aprova projeto que cria Programa para regularização de débitos de IPVA

O deputado estadual Luciano Cartaxo teve aprovado, nesta semana, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei que institui o Programa “Paraíba em Dia”, iniciativa que cria um mecanismo para facilitar a regularização de débitos de veículos diretamente durante abordagens de fiscalização. De autoria de Cartaxo, o projeto contempla débitos relacionados ao IPVA, à taxa de licenciamento e a multas por infrações de trânsito. A proposta permite que o proprietário ou condutor possa realizar o pagamento imediatamente, por meio de sistemas bancários eletrônicos, incluindo o Pix.

Com a quitação e a confirmação do pagamento pelos sistemas competentes, o veículo poderá ser regularizado, evitando sua remoção quando a única irregularidade existente for de natureza financeira. A medida, no entanto, não interfere na aplicação das demais penalidades previstas na legislação de trânsito e não se aplica a veículos envolvidos em ilícitos penais, com restrições judiciais ou com irregularidades que não possam ser solucionadas por meio de pagamento.

Para Luciano Cartaxo, a aprovação representa um avanço na modernização dos serviços públicos e uma forma de reduzir a burocracia enfrentada pelos paraibanos. “O cidadão que tem uma pendência financeira e está disposto a regularizar sua situação não pode ser submetido a uma burocracia desnecessária. O Paraíba em Dia cria uma solução mais moderna, rápida e eficiente, permitindo que a pessoa quite seus débitos no próprio momento da fiscalização e possa seguir seu caminho com o veículo regularizado”, destacou Cartaxo.

Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa também pode reduzir os custos do Estado com remoção e guarda de veículos, aumentar a arrecadação imediata de débitos e conferir maior efetividade às ações de fiscalização de trânsito. A proposta foi inspirada em experiências já adotadas em outros estados, como o Rio Grande do Norte. “Estamos utilizando a tecnologia para facilitar a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, tornar a atuação do poder público mais eficiente. É uma medida que beneficia o cidadão e também contribui para uma gestão mais racional dos recursos públicos”, afirmou o deputado.

Agência/ALPB - tvsabugi