Proposta de Emanda a Constituição (PEC) propõe fim do cargo de vereador em cidades com menos de 30 mil habitantes

O Deputado Federal Amom Mander, (Cidadania-AM), apresentou uma proposta de emenda a Constituição, que prevê a extinção do cargo de vereador em cidades com menos de 30 mil habitantes. A medida sugere a substituição dos atuais Legislativos por Conselhos comunitáriuos eleitos, sem Salários fixos.

Ainda em fase de elaboração, a Proposta pode impactar cerca de 70% dos mais de 5.5 mil municípios Brasileiros. Pelo modelo sugerido, os representantes teriam mandato de quatro (4) anos, sem salário fixo, recebendo apenas ajuda de custo por sessão.

A repercução ganhou força após o parlamentar criticar o papel dos vereadores durante participação em um programa de TV em Maneus. Ao relatar sua experiência no cargo no período de 2021 e 2023, afirmou: "um vereador não tem poder para fazer aquilo que eu queria realmente fazer".

Tramitação da proposta

Segundo a assessoria do deputado Amom Mandel, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), deve ser apresentada ainda neste mês de Maio. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o texto precisa de pelo menos 171 assinaturs de parlamentares, o que já foi alcançado, segundo o deputado.

Como é o cenário atual

Hoje, o Brasil conta com 58 mil vereadores distribuidos nas câmaras municipais. O número varia conforme a população de cada cidade e pode chegar a até 55 parlamentares em grandes centros.

Nos municípios com menos de 30 mil habitantes - foco da proposta -, as câmaras costumam ter entre 9 e 11 vereadores. Ainda segundo ele, muitos cargos seriam ocupados mais por interesses financeiros e de poder do que pelo compromisso com a função pública.

O custo do Legislativo do Legislativo municiupal no Brasil é bilionário. Estimativas apontam que as câmaras municipais com somem aproximadamente R$ 1 Bilhão por mês em recursos públicos, o que ultrapassa R$ 12 Bilhões por ano, considerando salários, assessores e estrutura de funcionamento.

O que nudaria na prática 

Entre os principais pontos do projeto estão:

• Substituição das Câmaras municipais por conselhos eleitos
• Redução de cargos comissionados
• Criação de mecanismo de proteção à minoria Legislativa
• Ampliação da participação popular, incluindo o Orçamento Participativo.
• Regras para evitar interferência do Executivo no Orçamento local.

Justificativa

De acordo com Amom Mandel, a proposta busca restruturar o modelo de representação municipal, com foco na redução de custos e no aumento da participação direta da população nas decisões públicas.

A iniciativa ainda deve enfrentar debate intenso no Congresso Nacional e entre especialista em Direito ontitucional e administraão pública, e já provoca grande repercussão.

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