Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprova as contas da Câmara Municipal de São Mamede exercício de 2025.

A Câmara Municipal de São Mamede apresentou um desempenho positivo na gestão financeira referente ao exercício de 2025, conforme Relatório Inicial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Os dados apontam uma execução orçamentária de 99,99%, evidenciando eficiência no planejamento e na aplicação dos recursos públicos.

A gestão também cumpriu rigorosamente os limites constitucionais previstos no artigo 29-A, mantendo as despesas dentro do permitido. Os gastos com pessoal corresponderam a 52,24% das transferências recebidas, abaixo do limite de 70%, e apenas 2,7% da Receita Corrente Líquida, bem inferior ao teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, houve regularidade no recolhimento das obrigações previdenciárias e conformidade na remuneração dos vereadores, sem registro de irregularidades. Diante disso, o relatório conclui pela ausência de inconformidades, reforçando a importância de uma gestão responsável, transparente e alinhada às normas legais.

O presidente da Câmara, Kival Júnior, destacou o resultado positivo e agradeceu a dedicação de toda a equipe técnica que contribuiu para esse desempenho. Em especial, reconheceu o trabalho da assessoria contábil, na pessoa da Contadora, Dra. Izabel Andrade; da procuradoria jurídica, representada pela Dra. Camilla Carvalho; e do controle interno, conduzido pelo Dr. Paulo Medeiros.

O presidente também estendeu seus agradecimentos a todos os demais servidores da Câmara Municipal, ressaltando o empenho coletivo, a responsabilidade e o comprometimento diário de cada colaborador, que foram essenciais para garantir a regularidade das contas e fortalecer a credibilidade da instituição perante a população.

Ascom/CMSM - tvsabugi