Deputado Chico Alencar pediu vistas após Relator vota pelo arquivamento do processo de cassação de Eduardo Bolsonaro

O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento da representação que pede a cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

A denúncia apresentada por partidos de oposição acusa Eduardo Bolsonaro de defender sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas”.

No entanto, no parecer, Freitas — aliado da família Bolsonaro e que já se referiu publicamente a Eduardo como “amigo” — afirmou que não houve quebra de decoro nem afronta à soberania nacional, mas sim manifestações políticas legítimas.

“A Representação parte de uma premissa equivocada: a de que o representado seria, de alguma forma, responsável por eventual adoção de medidas coercitivas ou sanções por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Tal raciocínio, contudo, é factualmente insustentável e juridicamente improcedente”, destacou o relator em seu voto.

Freitas também argumentou que um deputado não pode ser responsabilizado por atos de soberania de outro país. “A decisão de um país estrangeiro de adotar ou não sanções econômicas, diplomáticas ou políticas é, em essência, ato de soberania”, registrou.

O parlamentar ainda acrescentou que é comum, em democracias consolidadas, que membros da oposição recorram a organismos internacionais para expor críticas sem que isso configure quebra de decoro.

Após a leitura do relatório, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) pediu vista do processo, adiando a votação. A expectativa é que o parecer seja analisado na próxima semana.

Caso o relatório seja rejeitado, um novo relator deverá ser designado pelo colegiado. Se aprovado, ainda caberá recurso à decisão, conforme prevê o regimento da Câmara dos Deputados.

Agência Brasil - Sabugi