Juiz da Paraíba investigado por descontos irregulares em aposentadorias proferiu decisão ‘relâmpago’ em 16 minutos

O nome do Juiz Glauco Coutinho Marques está no centro de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que apura a concessão de decisões judiciais supostamente fraudulentas que autorizaram descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados. A atuação do magistrado é um dos principais focos da Operação Retomada, deflagrada pelo MPPB em parceria com a Polícia Federal.

Segundo os investigadores, o juiz concedeu decisões relâmpago favorecendo entidades suspeitas, como a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB), sediada no Ceará. Uma dessas decisões foi proferida em apenas 16 minutos e beneficiou diretamente a entidade.

Em documentos encaminhados à Justiça, divulgados pelo Metropoles, o Ministério Público afirma que a AAPB, assim como outras associações, “têm atuado de forma reiterada para captar idosos com o objetivo de contrair empréstimos consignados, disfarçados de contribuições associativas”. Ainda de acordo com o MPPB, essas entidades, valendo-se de práticas enganosas e manipulação judicial, como no caso do juiz Glauco Marques, “têm promovido homologações fraudulentas que autorizam descontos em folhas de pagamento, com a justificativa de contribuição associativa, utilizando como instrumento supostos acordos obtidos de maneira coercitiva”.

A denúncia destaca ainda que os idosos afetados sequer sabiam que estavam associados à AAPB.

“Efetua descontos referentes a contribuições associativas diretamente dos benefícios previdenciários dos idosos, os quais afirmam não ter se associado à entidade ou assinado qualquer documento autorizando o desconto. Não sabem, sequer, onde fica a sede da associação”, diz o Ministério Público.

A investigação mostra que os aposentados eram surpreendidos ao receber seus proventos mensais com uma rubrica desconhecida nos contracheques: “Dessa maneira, os aposentados, no momento de receberem os seus proventos, são surpreendidos com uma rubrica nos seus holerites, intitulada contribuição AAPB”, aponta o MPPB ao pedir a suspensão das atividades da associação.

Além da investigação conduzida na Paraíba, a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, também envolve a AAPB. De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), houve um aumento exponencial nos descontos realizados pela entidade entre 2021 e 2024. O montante passou de pouco mais de R$ 1,1 milhão para R$ 15,7 milhões em apenas um ano — crescimento de 1.259%.

A auditoria da CGU apontou ainda que a entidade carece de estrutura mínima para operar. Foi constatada a “ausência de capacidade operacional” e a existência de “dirigentes com indícios de serem de fachada”. O relatório cita a advogada Cecília Rodrigues Mota, que ocupou a presidência de duas entidades envolvidas: a AAPB e a AAPEN.

A advogada é apontada como uma das operadoras do esquema. Relatórios mostram que “pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Cecília Rodrigues Mota receberam R$ 14.081.937,35 das entidades associativas e das empresas intermediárias relacionadas às entidades associativas”.

Cecília é titular da empresa “Cecília Rodrigues Mota – Sociedade Individual de Advocacia”, que, segundo a PF, movimentou valores incompatíveis com o faturamento mensal de uma microempresa. Além disso, outra sociedade dela enviou R$ 520 mil para Eric Fidelis, filho de André Fidelis, ex-diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, justamente o setor que celebrava os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com as associações agora investigadas.

A Polícia Federal também detectou transferências entre escritórios e empresas ligadas a nomes do alto escalão do INSS. A Rodrigues & Lima Advogados, por exemplo, teria enviado R$ 630 mil para a Xavier Fonseca Consultoria, empresa da irmã de Virgílio Antônio Filho, ex-procurador-geral do INSS afastado após o avanço das investigações.

Fonte: wscom - tvsabugi