Tribunal de Justiça recebe denúncia e torna réus ex-secretários do Estado e mais 14 pessoas sobre o caso Padre Zé

Após uma longa sessão, o Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu a denúncia apresentada pelo Gaeco, do Ministério Público, em mais um processo ligado ao caso Padre Zé. Com isso, 16 pessoas se tornaram réus.

Entre eles, o Padre Egídio de Carvalho, e os ex-secretários de Desenvolvimento Humano Tibério Limeira e Pollyana Werton, além ex-diretores do Instituto São José e representantes das empresas que fariam parte do suposto esquema.

Todos os desembargadores que votaram acompanharam o voto do relator Márcio Murilo da Cunha Ramos, que durante a sessão resumiu o seu relatório de 127 páginas.

A denúncia relata um suposto esquema de pagamento de propina, classificado como "devoluções", por parte de empresas que forneciam produtos para as instituições e eram contratadas para fornecer itens para o hospital e refeições para o Programa Prato Cheio.

Com relação aos ex-secretários, a denúncia do Gaeco aponta que Tibério Limeira teria recebido R$50 mil no suposto esquema. Já Pollyana Werton teria sido beneficiada com a cifra de R$70 mil.

O relator defendeu que existem indícios de prova suficientes, incluindo extratos bancários e mensagens em aplicativos, para aceitar a denúncia feita pelo Gaeco.

Os desembargadores não analisaram o mérito da ação, mas a sua admissibilidade. Com a decisão pelo recebimento tem início o processo penal.

O que disseram as defesas

Durante o julgamento os advogados dos investigados pediram a nulidade do procedimento e o não recebimento da denúncia. Eles alegaram cerceamento de defesa e possíveis vícios no armazenamento de provas.

As defesas também questionaram que a denúncia não tinha a assinatura do procurador geral de justiça, tese refutada pelo relator e demais membros do TJ. Eles lembraram que a legislação possibilita a delegação da atuação do PGJ para grupos especializados do Ministério Público - como é o caso do Gaeco.

Sustentação do MP

O Ministério Público, autor da denúncia, foi representado no julgamento pelo procurador Luís Nicomedes. A denúncia do MP teve como foco a possível existência de uma organização criminosa, formada por três núcleos: administrativo, político e empresarial.

O suposto esquema teria desviado recursos do Programa Prato Cheio, do Governo do Estado, que mantinha termos de colaboração com o Hospital Padre Zé e entidades ligadas a ele para distribuição de refeições em cinco cidades paraibanas.

"Esse Programa Prato Cheio é, ou foi, um prato cheio para quem, de fato, queria desviar recursos", assinalou o procurador durante a sessão.

Veja a lista completa dos réus

• Amanda Duarte Silva Dantas;
• Andrea Ribeiro Wanderley;
• Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes;
• Egidio de Carvalho Neto;
• Fillype Augusto Lima Bezerril;
• Iurikel Souza Marques de Aguiar;
• Jannyne Dantas Miranda e Silva;
• João Diogenes de Andrade Holanda;
• João Ferreira de Oliveira Neto;
• José Lucena da Silva;
• Kildenn Tadeu Morais de Lucena;
• Mariana Ines de Lucena Mamede;
• Maria Cassilva da Silva;
• Sebastiao Nunes de Lucena;
• Sebastiao Nunes de Lucena Junior;
• Yasnaia Pollyanna Werton Dutra.

Confira nota na íntegra da defesa de Pollyana Werton

A defesa de Pollyanna Werton reafirma sua plena convicção em sua inocência e está confiante de que, ao longo da instrução processual, os fatos serão devidamente esclarecidos, demonstrando a inexistência de qualquer conduta ilícita que lhe possa ser atribuída.

Embora respeite a decisão proferida na data de hoje (27/05) que recebeu a denúncia dando início a ação penal, a defesa manifestará seu inconformismo pelos meios processuais cabíveis, especialmente diante da existência de nulidade que compromete o pleno exercício do direito de defesa. Até o presente momento, apesar do recebimento da denúncia, não foi disponibilizado à defesa acesso integral aos elementos probatórios produzidos pelo Ministério Público durante a fase investigatória, circunstância que será oportunamente submetida à apreciação das instâncias competentes.

Cumpre destacar, ainda, que os mesmos fatos já foram objeto de análise pelos órgãos de controle, tendo o Tribunal de Contas afastado qualquer responsabilização de Pollyanna Werton, reconhecendo a inexistência de elementos aptos a justificar sua responsabilização pessoal. Trata-se de conclusão relevante, que evidencia a fragilidade das acusações e reforça a confiança da defesa de que a instrução processual conduzirá ao reconhecimento de sua inocência.

Pollyanna Werton permanece à disposição da Justiça e reitera sua confiança de que a verdade dos fatos prevalecerá ao final do processo.

Jornal da Paraíba - tvsabugi