Ineficiência do aparato estatal

A corrupção, lamentavelmente, ainda grassa no seio do Estado brasileiro, e só tem aumentado em vários setores da administração pública, inclusive, no âmbito das polícias. Em alguns lugares a violência policial há muito deixou de ser exceção. Identifica-se de forma clara e assustadora a sua ineficiência. Em todo o país há clarividência da falência do atual sistema de segurança pública e de defesa social, conforme previsto com a promulgação da Constituição Federal de 1988. É sabido que as causas da criminalidade são de várias matrizes, porém combatê-las eficientemente deve ser tarefa permanente do Estado e de toda a sociedade, o fazendo pela inserçãode políticas públicas que efetivamente minimizemos problemas sociais cruciais como os do alto número de desempregados e outros nas áreas públicas da saúde, da educação, da habitação, do saneamento básico, dos esportes, do urbanismo, do lazer etc. Mesmo assim jamais se pode deixar de atacar os principais problemas que põe em xeque oatual sistema da segurança pública e da defesa social do país. Como resolvê-los ou pelo menos minorá-los, é a questão central nestes quase quarenta anos de vigência do atual sistema constitucional. Alguns governantes quando candidatos anunciam que vão mudar as polícias, outros pregam que deveria haver maior agilidade da prestação jurisdicional. Existe também quem defenda a desmilitarização das polícias militares. Cientistas Sociais elucubram reformar a polícia civil.

A verdade é que nada disso resolverá, pois nenhuma dessas propostas atacam as causas dos principais problemas hodiernos das polícias, que são a ineficiência, a violência e a corrupção. Identifica-se claramente que as polícias continuam sendo vinculadas ao Poder Executivo. E por decorrência disso, seus comandantes supremos são o Presidente da República e os Governadores dos Estados. Não se pode continuar com seus dirigentes sendo escolhidos pelos chefes dos poderes executivos. Os organismos policiais estatais não possuem independência nem autonomia funcional, administrativa e muito menos financeira. Os escolhidos para comandar as polícias dependem das determinações estabelecidas a partir das políticas escolhidas pelos governantes da União e das unidades federadas. E, portanto, suas ações ou omissões, são subordinadas aos interesses dos chefes do poder executivo respectivo. Não possuem liberdade para exercera modo suas atribuições e muitos governantesse utilizam das polícias como instrumento de conservação do poder. E neste diapasão usam a polícia para facilitar a vida de seus correligionários e dificultar a dos adversários e assim obedecem ao chefe do partido político que lhe dá sustentação e não aos ditames da lei.

Por Anísio Marinho