CALVÁRIO DO LIFESA – TCE julga irregular licitação de empresa que teria Ricardo Coutinho e Daniel como sócios ocultos, segundo Gaeco

O Lifesa foi alvo de uma das fases da Operação Calvário, quando, de acordo com as investigações do Gaeco, houve uma tentativa de utilizar o laboratório como ponte para realização de operações fraudulentas, que incluíam a presença de sócios ocultos, no cultivo da cannabis em terras da UFPB e comercialização de derivados (canabidiol) ao próprio Estado, por valores superfaturados.

Em março de 2021, o Tribunal de Contas do Estado já havia julgado irregulares das contas de 2014, “tendo em vista ato de transferência para terceiros, processo que teve na intermediação a Cinep (Companhia de Industrialização da Paraíba)”, em processo que teve como relator o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.

Agora, seguindo o voto do conselheiro-relator Fábio Túlio Nogueira, a 1ª Câmara do TCE julgou irregular o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018, que teve como objetivo a aquisição de medicamento excepcional, realizado pelo Lifesa, na gestão Ricardo Coutinho.

Calvário – Em julho do ano passado, o juiz Adilson Fabrício (1ª Vara Criminal) tornou réus o ex Ricardo Coutinho, sua esposa Amanda Rodrigues, seu irmão Coriolano e mais cinco pessoas integrantes do esquema fraudulento no Lifesa, ao se constatar que a empresa tinha como sócios ocultos Ricardo Coutinho e o lobista Daniel Gomes da Silva, segundo o Ministério Público.

Numa conversa gravada (com autorização judicial) de Daniel com Coriolano Coutinho eles especulam a entrada no negócio de plantação de maconha, para a produção do óleo de canabidiol.

E revelam interesse em se aproveitar de pesquisas realizadas pela Universidade Federal da Paraíba, para fins medicinais de uso do canabidiol, e, até mesmo utilizar terras da instituição com o Lifesa em parceria com outra empresa portuguesa, para a exploração comercial.

No diálogo, eles citam o procurador federal José Godoy Bezerra que, em verdade, nada tem a ver com o esquema. Ele apenas acolheu reivindicações de pais com filhos acometidos de convulsões e outras doenças, em que o uso do canabidiol já se revelou extremamente eficaz. A operação só não seguiu adiante, por causa do flagrante do Gaeco.

“A orcrim teria utilizado a Troy como empresa interposta para entrar no Lifesa, possuindo naquela como sócio oculto o próprio Ricardo Coutinho. Mesmo oculto, a participação do ex-governador era constante e enérgica como efetivo comandante. Ricardo Coutinho também seria dono a empresa Troy, determinando seus passos por meio de Daniel Gomes“, dizia denúncia do Gaeco.

Faturamento – O mais surpreendente: o principal cliente da empresa seria o… governo do Estado. Só um dos contratos celebrados pelo Lifesa com o governo o valor foi de R$ 75,2 milhões. Tinha validade de março de 2016 a março de 2017…Ou seja, quando Ricardo Coutinho ainda era governador e foi apontado como o cabeça da organização criminosa pelo Ministério Público.

Réus – Além de Ricardo Coutinho, sua esposa Amanda e seu irmão Coriolano, foram tornados réus seus ex-auxiliares Gilberto Carneiro, Waldson de Sousa, o lobista Daniel Gomes da Silva, afora Maurício Rocha Alves e Aluísio Freitas.

Por Helder Moura