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Economia Tecnologia

Ministro sugere destinação de valores arrecadados com leilão do 5G para garantir internet nas escolas públicas

Ministro sugere destinação de valores arrecadados com leilão do 5G para garantir internet nas escolas públicas

27/08/2021 00h36
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Por: Gilberto Martins Fonte: tvsabugi
Ministro sugere destinação de valores arrecadados com leilão do 5G para garantir internet nas escolas públicas

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu já na noite desta quarta-feira (25) a votação da proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o leilão de exploração de serviços utilizando a tecnologia de conectividade móvel 5G. Sete ministros acompanharam o voto favorável do relator, ministro Raimundo Carreiro, confirmando o quadro de avaliação formado na semana passada. Um foi contrário.

Após a aprovação, o documento retorna à Anatel, que deve publicar o edital em até sete dias. A previsão do governo é que o procedimento ocorra ainda em outubro e que, até julho de 2022, todas as 27 capitais brasileiras terão cobertura 5G.

Durante a votação, o ministro Vital do Rêgo sugeriu que o acórdão tenha nova redação no item 9.3, determinando “à Anatel e ao Ministério das Comunicações que destinem os valores decorrentes da aquisição de lotes na faixa de 26 GHz, para alocação em projetos concedidos, identificados, selecionados e precificados pelo Ministério da Educação, de modo a atender as obrigações de universalização de acesso à internet em banda larga de todas as escolas públicas brasileiras, previstas no Anexo da Lei 13.005/2014, no parágrafo 2º do art. 1º da Lei 9.472/1997, e as competências estabelecidas na Lei 9.472/1997, no Decreto 9.204/2017 e no Decreto 10.747/2021”.

O paraibano Vital do Rêgo também sugeriu incluir “compromissos no edital de leilão 5G que estabeleçam a obrigação da conectividade das escolas públicas de educação básica, com a qualidade e velocidade necessárias para o uso pedagógico das TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) nas atividades educacionais regulamentadas pela Política de Inovação Educação Conectada, estabelecida pela Lei 14.180/2021 e pelo Decreto 9.204/2017”.

A sessão do TCU ocorreu de forma híbrida, com alguns ministros participando em plenário e outros via computador. O ministro Vital do Rêgo participou de forma remota, direto de Campina Grande, sua cidade natal.

5G – O 5G é uma nova tecnologia que amplia a velocidade da conexão móvel e reduz a latência, permitindo novos serviços com conexão com segurança e estabilidade que abrem espaço para o uso de novos serviços em diversas áreas, como indústria, saúde, agricultura e na produção e difusão de conteúdos.

A proposta de leilão tem valor previsto de R$ 44 bilhões e está estruturada com foco em investimentos e oferta da tecnologia a todos os municípios com mais de 600 pessoas e não na arrecadação de recursos para o governo.