ALPB vota amanhã proposta do governo para isentar motorista por aplicativo de pagar IPVA

A proposta do governo para isentar motoristas por aplicativo de pagaram IPVA será levado à votação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (28). De autoria do governador Lucas Ribeiro (PP), o projeto é uma promessa de campanha do gestor Paraibano.

“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família. Ao propor essa isenção, estamos buscando oferecer um apoio concreto, fortalecer a geração de renda e valorizar quem presta um serviço importante para a população paraibana”, destacou Lucas.

Segundo o governo, para ter direito ao benefício, o veículo deverá ser utilizado nas atividades de transporte realizadas por meio de plataformas digitais, conforme os critérios e as condições que serão definidos na regulamentação da lei. A proposta também deverá considerar a comprovação do exercício da atividade e a vinculação do veículo ao profissional beneficiado.

O texto estabelece ainda que o benefício não dará direito à restituição ou à compensação de valores de IPVA já pagos. A implementação ficará a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Agência/ALPB - tvsabugi