Lula decreta fim das bets e apostadores têm até 5 de outubro para resgatar dinheiro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, a proibição das apostas esportivas de quota fixa e dos jogos virtuais on-line no Brasil. Com a medida, novos depósitos deixam de ser permitidos, enquanto os sites permanecerão acessíveis temporariamente para que os apostadores retirem o dinheiro disponível nas contas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que os usuários terão até 23h59 do dia 5 de outubro para solicitar voluntariamente o resgate dos valores.

“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, disse Durigan.

Quem não conseguir retirar o dinheiro dentro desse prazo deverá receber os valores por meio dos bancos que operam para as plataformas. A previsão apresentada pelo governo é que essas devoluções sejam realizadas entre 9 e 14 de outubro. As medidas fazem parte de um pacote econômico anunciado pelo governo com foco no endividamento das famílias.

Além da proibição, Lula deve enviar ao Congresso um projeto de lei para criar penas criminais relacionadas à exploração, operação e divulgação das bets. Pela minuta da proposta, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá resultar em reclusão de quatro a seis anos e multa. No caso de jogos virtuais, como cassinos on-line, a pena poderá ser aumentada em um terço. Publicidade, recrutamento de apostadores e determinadas atividades de facilitação financeira e tecnológica poderão ter pena de dois a quatro anos, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. Conteúdos jornalísticos, informativos, educativos, acadêmicos, científicos ou críticos ficam fora da previsão de punição para publicidade.

O governo optou por encaminhar as mudanças penais por meio de projeto de lei, que precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. As novas penas, portanto, ainda não estão em vigor e dependem da aprovação do Congresso e da sanção presidencial.

Uol - tvsabugi