OAB pede afastamento de Gonet em caso envolvendo Moraes e Vorcaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atuando em conjunto com os presidentes das 27 seccionais estaduais, protocolou nesta quarta-feira (9) um pedido formal no Supremo Tribunal Federal para afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, do caso que investiga a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Investigação e menção ao PGR

O caso veio a público após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de um relatório da Polícia Federal no dia 1º de setembro. O documento revelou comunicações entre Moraes e o ex-banqueiro, além de citar o próprio Gonet. De acordo com as apurações, Vorcaro teria custeado uma viagem do filho do chefe do Ministério Público Federal para Londres em meados de 2025.

Além disso, registros apontam que o procurador-geral teria mantido contato com Vorcaro por intermédio do advogado Ciro Soares. Diante disso, Gonet defendeu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça e a corporação policial ultrapassaram limites legais e violaram prerrogativas.

Conflito de interesse e atuação da OAB

O PGR havia determinado um procedimento de controle externo para examinar suposta interferência na elaboração do relatório da PF, mas a ordem foi revogada pelo ministro Edson Fachin. Como Gonet foi intimado pessoalmente por Fachin a prestar esclarecimentos sobre essa apuração, a OAB sustentou que ele perdeu as condições de atuar como fiscal da lei nos mesmos fatos.

A petição enviada à Corte sugere que a manifestação da PGR no caso seja assumida pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, garantindo assim a neutralidade processual.

Comissão especial e novas diretrizes

Para aprofundar o caso, a entidade instituiu uma comissão especial composta pela Diretoria do Conselho Federal e por líderes de seccionais. O grupo analisará os documentos sigilosos do STF para elaborar um parecer sobre a conduta das autoridades envolvidas, que será submetido ao Conselho Pleno para deliberação de eventuais medidas judiciais.

Por fim, o colegiado reiterou o pedido pelo arquivamento definitivo de inquéritos de tramitação prolongada, como o conhecido inquérito das fake news, enfatizando que a prioridade é a preservação da ordem constitucional e o devido processo legal.

Ascom/OAB - tvsabugi