MP investiga familiares de vereador de Juazeirinho nomeados na prefeitura, mas que não comparecem ao trabalho

A investigação foi formalizada por meio da portaria de instauração, assinada pelo 17º promotor de Justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo, com atuação na área de defesa do patrimônio público, fundações e terceiro setor, na Promotoria Regional de Campina Grande.

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo apurar a notícia de que Arthur Lino dos Santos Lucindo, Enivaldo Lucindo, Jadson Lucindo da Silva, José Jackson Lucindo da Silva, João Vito Lucindo da Silva, Raquel Mikaelle Lucindo da Silva Araújo e Targila Maria Lucindo Barros seriam servidores do Município de Juazeirinho e parentes do vereador Deda do Mendonça. Conforme a denúncia recebida pelo órgão ministerial, os investigados estariam nomeados na prefeitura, mas, supostamente, não estariam comparecendo ao trabalho.

O procedimento decorre da conversão de uma Notícia de Fato em investigação mais aprofundada, com o intuito de individualizar eventuais irregularidades e reunir provas que possam fundamentar futura Ação Civil Pública, caso sejam confirmadas ilegalidades.

Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público estão a realização de diligências, notificações, tomada de depoimentos, requisição de documentos e informações, além da possibilidade de perícias, se necessário.

A portaria também destaca que a Procuradora-Geral do Município de Juazeirinho não respondeu aos questionamentos enviados anteriormente por meio do Ofício nº 668/17º PJ, que solicitava esclarecimentos considerados indispensáveis para a apuração dos fatos. Diante da ausência de resposta, o promotor determinou a reiteração do pedido, com advertências formais quanto à obrigatoriedade de atendimento à requisição ministerial.

O Ministério Público fundamenta a instauração do procedimento nas atribuições constitucionais de defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, conforme previsto no artigo 129 da Constituição Federal, bem como na Lei da Ação Civil Pública e na Lei de Improbidade Administrativa

Até o momento, o procedimento encontra-se em fase inicial de apuração. Caso sejam constatadas irregularidades, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente, com possibilidade de responsabilização por danos ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Poder/PB - tvsabugi