Uma ação cautelar protocolada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que, ao circular sem máscara e promover aglomerações, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) viola não apenas a Constituição, que garante aos brasileiros o direito fundamental à saúde, mas também portaria do próprio Ministério da Saúde e a Lei da Pandemia.
“O presidente da República segue em flagrante abuso de poder, com nítido propósito de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, ferindo de morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses particulares mesquinhos”, afirma o partido na ação, lembrando o episódio em que Bolsonaro chegou a chamar de “idiotas” as pessoas que cumprem o distanciamento social.
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