Câmara aprova 95 requerimentos e discute ações do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Campina Grande realizou, nesta quarta-feira (14), a 84ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Saulo Noronha. Durante o Pequeno e Grande Expediente, os parlamentares debateram temas relacionados à segurança pública, à infraestrutura urbana, à assistência às comunidades, à política nacional e às ações dos governos federal, estadual e municipal. Ao final, foram aprovados, por unanimidade, 95 requerimentos de autoria de diversos vereadores.

O vereador Rostand Paraíba destacou a presença do governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, na entrega e inauguração das novas instalações do 10º Batalhão da Polícia Militar, em Campina Grande. Ele também ressaltou a transferência da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) para uma nova localização, nas proximidades da UPA, e a instalação do Centro de Comando na antiga Casa da Cidadania, às margens do Açude Velho. Para o parlamentar, as medidas representam avanços no fortalecimento da segurança pública no município.

No cenário político nacional e nas discussões relacionadas às eleições, Rostand também abordou a disseminação de notícias falsas e criticou o uso da religião no debate político, afirmando que essa relação coloca pessoas umas contra as outras. O vereador ainda reafirmou seu compromisso com as pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

Em seguida, Dinho Papa-Léguas ressaltou os investimentos do Governo do Estado na segurança pública, destacando a importância da entrega das novas instalações para as forças policiais e para a população. O vereador também apresentou o requerimento de sua autoria, que foi protocolado na manhã da sessão, solicitando que a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTP) realize ações de fiscalização, orientação e conscientização sobre o excesso de velocidade de ciclistas que utilizam a ciclofaixa do Açude Velho. Ele pediu o apoio dos demais parlamentares à proposta.

O vereador Jean Pierre, ao comentar as discussões sobre religião e política, afirmou que a tentativa de colocar grupos religiosos uns contra os outros estaria relacionada, em sua avaliação, a determinados posicionamentos políticos. O vereador também citou indicadores do governo atual que apontam endividamento das famílias, aumento da pobreza, da dívida pública, da taxa de feminicídio, homicídios e da criminalidade, além de criticar a disseminação de notícias falsas.

Alexandre do Sindicato também se pronunciou na tribuna sobre a relação entre religião e política. O vereador, que se identificou como cristão protestante, criticou o que considera tentativas de colocar católicos e evangélicos em lados opostos, especialmente em discussões envolvendo a figura de Maria. “Em mais de 40 anos vivendo o Evangelho, nunca fiz um discurso contra Maria”, afirmou. Ele disse não aceitar acusações direcionadas à sua fé ou ao grupo religioso ao qual pertence por divergências políticas e questionou a pressão para que pessoas em situação de pobreza adotem determinado posicionamento político e defendam pautas específicas.

A vereadora Waléria Assunção, abrindo o grande expediente, levou à tribuna demandas dos moradores do Portal do Sudoeste. Segundo ela, o bairro tem registrado forte crescimento imobiliário nos últimos anos, com a construção de casas e condomínios, mas a expansão não foi acompanhada pela oferta adequada de serviços públicos. A parlamentar relatou a presença de matagal em vias urbanas, situação que, conforme os moradores, favorece a ação de criminosos, e informou que encaminhará solicitações de limpeza às secretarias responsáveis.

Ela também apontou a ausência de creches, escolas municipais, transporte público, pavimentação e unidades de saúde. De acordo com a vereadora, moradores são encaminhados para postos de saúde de outros bairros e, ao chegarem às unidades, enfrentam dificuldades para receber atendimento por não pertencerem à área de abrangência. “Houve um crescimento, mas as pessoas ficaram esquecidas”, afirmou, acrescentando que outras comunidades em expansão também enfrentam problemas semelhantes.

Em seguida, Jô Oliveira retomou o debate sobre religião e política, defendendo que a tolerância religiosa e o respeito à diversidade devem ser princípios fundamentais na atuação dos agentes públicos. Ao tratar dos dados relacionados a taxa de feminicídio, defendeu que a ampliação do acesso a armas contribuiu para o aumento da violência contra as mulheres, relacionando sua avaliação à experiência e ao acompanhamento de casos.

A parlamentar também apresentou ações e investimentos do Governo Federal em Campina Grande, entre eles recursos para a BR-230, estudos para implementação do VLT, intervenções no Aeroporto João Suassuna, renovação da frota de ônibus por meio do PAC da Mobilidade, construção da policlínica e do CAPS no Aluízio Campos, reforma e ampliação do Hospital Universitário, pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde, implementação do piso da enfermagem, reforma de unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos e ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Jô também citou iniciativas culturais, como a Lei Paulo Gustavo, a Política Nacional Aldir Blanc e o apoio ao Maior São João do Mundo. Segundo a vereadora, essas ações não tiveram equivalente na gestão presidencial anterior.

Em resposta, Alexandre Pereira apresentou ações e repasses do Governo Federal durante a gestão anterior, especialmente no período da pandemia de Covid-19, além de transferências extraordinárias e repasses sociais destinados à Paraíba, que considerou superiores aos realizados pela atual gestão. Ele também mencionou recursos destinados à compra de respiradores que, segundo afirmou, não chegaram a Campina Grande. O vereador ainda contestou a relação entre a liberação de armas durante o governo anterior e os índices atuais de feminicídio, destacando o crescimento desses registros no governo atual e apontando falhas nas políticas públicas de proteção às mulheres.

O vereador Pimentel Filho encerrou o Grande Expediente avaliando que o aniversário do município poderia ter sido marcado por mais ações do Poder Executivo municipal, como o envio à Câmara da proposta de doação do terreno destinado à criação do Campo do Leão e do Céu da Cultura. Ele destacou, contudo, entregas realizadas pelo Governo do Estado, como o Teatro Shaolin, com capacidade para duas mil pessoas, e as novas instalações do 10º Batalhão da Polícia Militar. Ao final, questionou quais obras já foram realizadas com os recursos do empréstimo de US$ 52 milhões contratado pelo município junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA).

Em aparte, Jô Oliveira respondeu que não tinha informações precisas sobre as entregas realizadas com os recursos do financiamento, mas afirmou que as propostas apresentadas inicialmente no planejamento das obras já haviam sido alteradas.

Alexandre Pereira solicitou um aparte e citou intervenções do Executivo municipal, como as obras no antigo Grande Hotel, a construção da estação e a conclusão do canal de Bodocongó. O vereador também convidou os parlamentares e a população para a inauguração do Parque Linear, no bairro de Bodocongó, prevista para esta quinta-feira (15). Jean Pierre acrescentou outras ações municipais, incluindo a implementação do VLT, a realização de mais de 34 mil atendimentos na rede hospitalar durante o mês de setembro, a disponibilidade de medicamentos nas farmácias municipais, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a construção do CAPS no Aluízio Campos, as reformas de unidades básicas de saúde e do Hospital Pedro I, além da climatização de mais de 80% das escolas e creches municipais.

Votação de requerimentos
Ao final da sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade, 95 requerimentos de autoria de diversos parlamentares. As matérias incluem moções de aplausos destinadas a homenagear personalidades de Campina Grande e moções de pesar.

Divicom/CMCG - tvsabugi