O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a distribuição atual de deputados federais por estado será mantida nas eleições de 2026. Com isso, a Paraíba deverá continuar nas eleições do próximo ano com 12 vagas na Câmara dos Deputados.
Na decisão monocrática, que atende pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União), o ministro determinou que qualquer mudança só passará a valer a partir de 2030.

A decisão de Fux ainda será submetido aos demais ministros em sessão extraordinária do plenário virtual.

Se for mantido o mesmo entendimento de Fux, além da manutenção dos 12 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa da Paraíba também pode ser contemplada com a decisão e não perder seis cadeiras. Ou seja: não terá que reduzir de 36 atuais para 30 deputados estaduais.

Secom/Jus - tvsabugi
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