Senado discute, nesta quarta-feira (14), proposta que prevê o fim da reeleição para cargos executivos no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para esta quarta-feira (14) a análise da proposta de emenda à Constituição que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos de todo o Brasil.

Além de propor o fim da reeleição, o texto também defende mandatos de cinco anos para os cargos executivos — prefeitos, governadores e presidente da República — bem como para os cargos legislativos de vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. A única exceção seriam os senadores, que, no novo modelo, teriam mandatos de dez anos.

Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto prevê a unificação de todas as eleições no país a cada cinco anos. A medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade, já que “o quadro político completo seria definido numa única data”.

De acordo com a proposta, as eleições unificadas aconteceriam a partir de 2034. Até lá, uma regra de transição seria aplicada nos próximos pleitos para assegurar a coincidência dos mandatos daqui a nove anos. Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 teriam seus mandatos ampliados em dois anos.

Para que as eleições coincidam em 2034, o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seria estendido para seis anos, sem direito à reeleição. A possibilidade de reeleição, nesse período, continuaria assegurada aos governadores e ao presidente da República no pleito de 2026.

No caso dos senadores, seria necessária uma regra de transição: os eleitos em 2026 teriam mandatos de oito anos; os eleitos em 2030, de nove anos; e, a partir de 2034, os mandatos passariam a ser de dez anos.

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda deverá tramitar em outras comissões antes de ser votada em plenário.

Agência Senado - tvsabugi