Tribunal suspende liberação das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa, e relator aponta necessidade de estudo

O juiz convocado Inácio Jairo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), suspendeu a decisão que havia liberado a continuidade das obras do Parque da Cidade, em João Pessoa. A decisão atende ao “Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo”, apresentado na Justiça pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas, que foi o autor da ação inicial que suspendeu as obras do parque, sob alegação de dano ambiental.

A decisão em primeira instância havia permitido a continuidade das obras com base em estudos ambientais apresentados pela Prefeitura de João Pessoa, como o Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e o Plano de Controle Ambiental (PCA). O Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas argumentou, porém, que tais documentos seriam insuficientes para uma análise aprofundada dos impactos ambientais e solicitou a suspensão imediata da obra até a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O relator do recurso, juiz convocado Inácio Jairo, destacou que a decisão da primeira instância havia desrespeitado regras processuais e contrariava entendimento anterior da instância superior. Segundo o magistrado, a decisão anterior do tribunal já havia determinado a necessidade de um Estudo de Impacto Ambiental e não poderia ser desconsiderada pela magistrada responsável na instância inicial.

“Observa-se que ao reanalisar a decisão concessiva de tutela de urgência, com o julgamento monocrático do recurso, a decisão desta Corte a substituiu. Logo, não poderia a magistrada primeva, desatentamente, declarar que a decisão fora omissa quanto ao tipo de estudo a ser realizado, uma vez que houve declaração expressa no decisório proferido em sede do agravo de instrumento de nº 0816734-62.2024.8.15.0000”, afirmou o juiz em sua decisão.

Além disso, o magistrado apontou a necessidade de prevalência de princípios como o da precaução, prevenção e o “in dubio pro natura”, além da relevância de proteger o meio ambiente diante de possíveis danos irreversíveis.

O juiz Inácio Jairo concedeu o pedido de efeito suspensivo, derrubando os efeitos da decisão que autorizava a continuidade das obras sem a realização do EIA. “Defiro o pedido de efeito suspensivo pretendido, para obstar os efeitos da decisão de base que determinou a continuidade da obra em discussão, sem a observância da necessidade do Estudo de Impacto Ambiental, já definida em decisão anterior proferida nesta instância”.

Da decisão cabe recurso.

Ascom TJPB