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Economia LDO

Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprova relatório preliminar da LDO 2022

Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprova relatório preliminar da LDO 2022

04/05/2021 13h09 Atualizada há 2 semanas
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Por: Gilberto Martins Fonte: Agência ALPB
Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba aprova relatório preliminar da LDO 2022

A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o relatório preliminar da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022. A aprovação aconteceu durante reunião remota da Comissão e o relator da matéria foi o deputado Buba Germano.

O presidente da Comissão, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o projeto da LDO aponta, além de critérios, diretrizes gerais para a execução do orçamento do Estado no próximo ano, a exemplo de investimentos, despesas, orçamento fiscal e seguridade social.

“Com a aprovação do relatório preliminar, será estabelecido o cronograma e a partir daí iniciaremos o debate da Lei de Diretrizes, mas para que comecemos a contar o prazo, possibilitando que não tenhamos prejuízos no prazo final da LDO, em junho, nós estamos cumprindo esse rito já agora”, esclareceu o presidente da Comissão.

Ao dar o parecer pela admissibilidade da LDO, o deputado Buba Germano observou que orçamento do Estado é a peça mais importante da Casa, que norteia todas as ações para o futuro. Ele ressaltou que o papel da Comissão de Orçamento, nesse primeiro momento, é verificar o rito dos cumprimentos legais que foram seguidos.

Ele destacou, ainda, que o projeto será encaminhado a todos os 36 deputados para que tomem conhecimento do assunto e possam apresentar emendas. Ele pediu a atenção dos parlamentares em relação às emendas impositivas.

O deputado Ricardo Barbosa apresentou um requerimento verbal no sentido de que a próxima reunião da comissão de orçamento seja com a participação do Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, para esclarecer dúvidas sobre as emendas impositivas e sobre a Lei Orçamentária em tramitação.

De acordo com o calendário de tramitação da LDO, a Assembleia terá do dia 6 ao dia 20 de maio para a realização da audiência pública. Nesse mesmo período os deputados deverão apresentar suas emendas. A Casa terá do dia 21 de maio a 9 de junho para apreciação e parecer definitivo sobre a matéria; e a publicação do parecer definitivo previsto para o dia 10 de junho. Por fim, a LDO deverá entrar na Ordem do dia a partir de 11 de junho.

ICMS
Também foi aprovada na reunião de hoje a Medida Provisória 296, de iniciativa do Governo do Estado, que propõe a remissão e anistia de créditos tributários a algumas empresas do Estado.

Sobre a isenção do ICMS em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e sobre remissão e anistia de créditos tributários, o relator Buba Germano afirmou que a matéria é consequência de pedidos de entidades de classe, de restaurantes, microempresas e é uma prerrogativa do Poder Executivo. Ele votou pela aprovação da matéria, afirmando estar consciente de que o mérito será discutida em Plenário.