STF determina igualdade para vagas a mulheres e suspende Concurso da Polícia Militar da Paraíba

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta quinta-feira (29) que impactará a lista de aprovados no concurso público para a Polícia Militar da Paraíba (MPPB). O concurso, cujas provas objetivas foram realizadas em outubro do ano passado, está atualmente em fase de convocação para o exame de saúde, programado para ocorrer entre os dias 4 e 22 de março.

Na decisão liminar, André Mendonça optou por suspender, por vício de constitucionalidade, um dispositivo de uma lei estadual (7.165/2002) que restringe o efetivo policial militar feminino a até 5%. A medida baseia-se no entendimento do STF de garantir igualdade de direitos para homens e mulheres em todas as vagas nos concursos.

Com a suspensão da norma, a orientação do ministro é que o “concurso tenha continuidade sem distinção na oferta de vagas com base no gênero dos candidatos, permitindo que as candidatas do sexo feminino concorram à totalidade das vagas disponíveis”.

Dado que o concurso já está em andamento e a lista de aprovados foi divulgada, a decisão do ministro implica que a lista seja revisada.

Em resposta, a Comissão do Concurso informou que o exame de saúde e teste de aptidão física serão imediatamente suspensos para cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão pela ampla concorrência, a Comissão já entrou em contato com a banca IBFC, e todas as notas dos concorrentes serão recalculadas para a reclassificação geral única. Após esse procedimento, o concurso seguirá normalmente com as etapas subsequentes.

Agência Brasil/tvsabugi