Segunda, 17 de Maio de 2021 99 99999-9999
Dólar comercial R$ 5,27 -0.09%
Euro R$ 6,4 +0.03%
Peso Argentino R$ 0,06 -0.37%
Bitcoin R$ 250.294,92 +0.821%
Bovespa 122.903,33 pontos +0.84%
Economia Habitação

Comissão da ALPB aprova projeto que prioriza vítimas de violência doméstica em programas de habitação

Comissão da ALPB aprova projeto que prioriza vítimas de violência doméstica em programas de habitação

27/04/2021 20h57
8.435
Por: Gilberto Martins Fonte: Agência ALPB
Comissão da ALPB aprova projeto que prioriza vítimas de violência doméstica em programas de habitação

A Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante sessão remota nesta terça-feira (27), o projeto de lei 2.525/2021, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que garante prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo governo do estado.
 
O projeto prevê que serão destinadas, no mínimo, três por cento das unidades habitacionais para esse seguimento populacional. A iniciativa, segundo a deputada, garante às mulheres a efetividade do direito a uma moradia digna para si e para a sua família. "Longe de todo tipo de violência, por meio da instrumentalização de políticas públicas positivas em favor das mulheres que, apesar de ser a maioria da população, continuam sendo estigmatizadas e oprimidas pela sociedade”, ressaltou.
 
A Comissão também aprovou o projeto de lei 1916/2020, proposto pela deputada Estela Bezerra, que dispõe sobre a criação do “Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino” na Paraíba, nas diversas formas deste esporte: campo, futsal, society e futebol de areia. A propositura sugere a realização de atividades como promoção de torneios, campeonatos e eventos, bem como na destinação de espaços voltados a essa prática esportiva.
 
Para a deputada, não há justificativa para a exclusão ou discriminação das mulheres nessa atividade. “Os espaços públicos, escolas, praças e equipamentos esportivos, necessitam de programação especifica para o incentivo de participação das mulheres no futebol. O Poder Executivo deve garantir os instrumentos necessários para a realização destas ações, incentivando e dando condições reais, para a prática esportiva”, acrescentou.
 
Outra propositura aprovada institui no calendário oficial do Estado a “Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo”.  De acordo com o projeto de lei 2.225/2020, proposto pelo deputado Cabo Gilberto, o evento será realizado anualmente na última semana do mês de agosto, com o objetivo de promover atividades educativas de conscientização e orientação, inclusive campanhas específicas.
 
Argumentando que o isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19 aumentou consideravelmente a quantidade de denúncias de violência contra a mulher, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDH), aliado à gravidade e o pouco debate do tema abordado, o deputado justifica que a aprovação da sua iniciativa “promoverá a reflexão e fomentará o debate sobre os relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade”.
 
A comissão também aprovou o projeto de lei 2.686/2021, proposto pela deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a Política Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher no âmbito da Paraíba. A propositura, conforme a deputada, tem a finalidade de dispor sobre os mecanismos de prevenção, cuidados e a responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência contra as mulheres.
 
Participaram da reunião as deputadas Pollyanna Dutra, Cida Ramos, Jane Panta e a presidente da comissão Estela Bezerra.