Veja quanto as prefeituras do Sabugi vão receber para complemento do piso da Enfermagem

O Projeto de Lei 2355/22 criou o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), vinculado ao Ministério da Cidadania, com duração de cinco anos.

O objetivo é a complementação salarial individual, financiada a partir de recursos adicionais do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (Seguro DPVAT), como estratégia de transição para que as instituições públicas e privadas possam realizar a implementação imediata do piso dos enfermeiros.

A proposta, apresentada no fim do mês passado, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente LULUA.

Conselho gestor
Pelo projeto, o Pronepe criou um conselho gestor integrado por representantes dos ministérios da Cidadania, que o presidirá; da Economia; e da Saúde.

Esse conselho aprovou o valor da complementação salarial individual a ser concedido mensalmente a cada profissional pertencente a cada categoria profissional da enfermagem durante o prazo de vigência do programa, cabendo ao Ministério da Cidadania a estimativa do orçamento anual necessário para cobrir esses custos.

Na região do Vale do Sabugi já está disponível os valores que cada município irá receber para pagar o piso. 

O município de Várzea receberá, total 445.798,00, valor da parcela 49.533,11.

O município de Junco do Seridó, receberá, total, 414.533,75, valor da parcela, 46.059,31. 

O município de São Mamede, receberá, total, 344.080, 16, valor da parcela 38.231,13.

O município de Santa Luzia, receberá, total 284.157,39 , valor da parcela 31.639,71.

O município de São José do Sabugi, receberá, total, 183.962,01; valor da parcela 20.440, 22. 

Cada município receberá nove parcela até o mês de dezembro. 

Fonte: Agência Câmara-PVN-tvsabugi