Presidente da Câmara cria comissões para analisar propostas de emenda à Constituição

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de duas comissões especiais para analisar propostas de emenda à Constituição (PECs).

A primeira vai analisar a PEC 169/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que autoriza o servidor público a acumular cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Hoje, conforme a Constituição, o acúmulo só é permitido para cargos técnicos ou científicos.

O colegiado terá 35 titulares e 35 suplentes. Essa proposta foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em novembro de 2019. No ano passado também foi determinada a criação de uma comissão específica para analisar a matéria, mas ela não chegou a ser constituída.

Precatório e casa própria
A outra comissão especial criada vai analisar a PEC 24/11, do deputado Arthur Lira, que permite ao titular de precatório judicial utilizá-lo para comprar a casa própria. A admissibilidade da PEC foi analisada e aprovada em 2019 na CCJ.

Essa comissão também será composta de 35 deputados titulares e de igual número de suplentes.

A partir do ato de criação, cabe às lideranças partidárias indicar os integrantes das duas comissões para que elas possam ser instaladas.

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Energia renovável
O presidente da Câmara também determinou a criação de uma comissão especial para estudar medidas para a transição energética no Brasil (ampliação do uso de fontes renováveis e produção de hidrogênio verde).

A comissão será composta por 35 titulares e 35 suplentes.

Agência Câmara