Justiça recolhe documentos referentes ao aluguel social em município com pessoas desamparadas

Oficiais de Justiça cumpriram neste sábado (9) decisão judicial para recolher documentos referentes a concessão de aluguel social a desalojados pelas chuvas em Petrópolis, na região serrana fluminense, em fevereiro deste ano.

Entre os motivos para a determinação do juiz da 4a Vara Cível de Petrópolis, Jorge Luiz Martins Alves, estão as divergências entre os cadastros feitos pelo governo do estado do Rio e aqueles efetuados pela prefeitura. O estado considerou aptos a receber o aluguel social 817 famílias, enquanto a prefeitura de Petrópolis cadastrou 1.700 beneficiários.

Em sua defesa, a prefeitura de Petrópolis informou que todos os seus contratos estão em conformidade com a legislação. “Recebemos hoje, com tranquilidade, quatro oficiais de Justiça que buscaram hoje as fichas cadastrais preenchidas pelas nossas assistentes sociais com relação a famílias de desalojados. Também fornecemos os contratos que foram efetuados pelo município referentes ao mês de fevereiro”, disse o secretário de Assistência Social de Petrópolis, Fernando Araújo.

O secretário explicou que faltou um alinhamento com o governo do estado no trabalho de cadastramento dos desalojados. “Fico confortável que agora a Justiça está acompanhando isso de perto e, de alguma forma, ajudando a encontrar o alinhamento final que é necessário para que essas famílias recebam o seu direito”, disse o secretário.