Sexta, 22 de Outubro de 2021 21:53
Saúde Autista

Nilda espera aprovação urgente pela Câmara de projeto que amplia assistência às pessoas autistas

Nilda espera aprovação urgente pela Câmara de projeto que amplia assistência às pessoas autistas

08/10/2021 22h45 Atualizada há 2 semanas
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Por: Gilberto Martins Fonte: tvsabugi
Nilda espera aprovação urgente pela Câmara de projeto que amplia assistência às pessoas autistas

A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) disse, em entrevista nesta sexta-feira (08), esperar que a Câmara dos Deputados aprove com a maior brevidade possível o Projeto de Lei do Senado nº 169/2018, que viabiliza a instituição de melhorias na atenção aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal. Aprovado na última quarta-feira (06), em votação simbólica do Senado Federal, o PLS altera a Lei nº 12.764/2012 (que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa Autista) para tornar obrigatória a criação de Centros de Assistência Integral aos autistas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Lembrando que o PLS 169/2018 nasceu do pedido da mãe de uma criança autista que não conseguia atendimento pelo Sistema Único de Saúde, Nilda Gondim observou que o resultado da votação no Senado significou um passo importante no sentido de uma grande vitória que só será consumada com a aprovação também no âmbito da Câmara dos Deputados (considerando que a matéria exige tramitação bicameral) e com a posterior sanção presidencial, quando o projeto será finalmente transformado em Lei com vigência após 180 de sua publicação no Diário  Oficial da União.

“Nossa prioridade deve ser sempre os mais necessitados. E, como sabemos, o autismo é uma condição que impõe às famílias dificuldades inimagináveis, cabendo ao poder público, por meio do SUS, prover o devido atendimento a essas pessoas”, afirmou a senadora.

Assistência de qualidade – O texto encaminhado à apreciação e deliberação da Câmara prevê que as ações e os serviços referentes à atenção integral às necessidades de saúde da pessoa autista sejam garantidos a todos, sem distinção, e disponham de estrutura suficiente para oferecer uma assistência de qualidade que inclua a busca do diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes ofertados pelo SUS, por meio dos Centros de Assistência Integral.

Nos termos do projeto (aprovado sob a relatoria do senador Fabiano Contarato – Rede-ES), deverá ser garantida a oferta de serviço de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado aos pais e responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, tanto no âmbito do SUS quanto da saúde suplementar. O texto também autoriza as unidades do SUS com déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados a firmarem contrato ou convênio com a rede privada para suprir as necessidades das pessoas autista, garantindo a devida eficiência na oferta do serviço.

Mais de vinte mil apoios – O PLS nº 169/2018 foi criado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a partir da aprovação de Sugestão Legislativa nº 21/2017 para criação de Centros de Atendimento Integral para Autistas financiados pelo SUS. Além da CDH, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também já havia aprovado a matéria. Ao conduzir as votações no Plenário, o primeiro vice-presidente do Senado, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), lembrou que a ideia legislativa recebeu mais de vinte mil apoios no Portal e-Cidadania, do Senado Federal.

Sobre o autismo – Conforme destaque contido em matéria jornalística produzida pela Agência Senado, o autismo é uma condição neuropsiquiátrica que costuma se manifestar ainda na primeira infância (de zero a seis anos), comprometendo (em graus diversos) o desenvolvimento nas áreas da linguagem, interação social e do comportamento. O autismo não tem uma causa isolada, e pode resultar da combinação de fatores genéticos e/ou ambientais.

Ainda segundo a Agência Estado, a Organização das Nações Unidas (ONU) estima que o autismo afeta cerca de 1% da população mundial, tendo maior incidência sobre pessoas do sexo masculino. Avanços no quadro clínico do autista dependem de intervenção terapêutica precoce, que deve ser individualizada e pode se estender por toda a vida do indivíduo. A meta é habilitá-los a desempenhar atividades cotidianas de modo ativo e independente.