Empresários da Paraíba poderão parcelar dívidas em até 60 meses com a Fazenda Estadual

O governador João Azevêdo anunciou, na tarde desta segunda-feira (13), um novo programa de apoio aos empresários com a negociação de dívidas por meio da liquidação de créditos relativos à contribuição vencidos até 31 de julho de 2021. A adesão pode ocorrer entre o dia 1 ao dia 30 de dezembro desse ano. Os empresários terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora.

O gestor explicou que o programa funcionará com a ampliação do prazo para o pagamento da primeira parcela para o dia 12 de janeiro de 2022. "Os empresários poderão incluir no parcelamento todos os débitos vencidos até 31 de julho de 2022. A condição para ter acesso ao programa é essa, está em dia com os pagamentos após o dia 31 de julho de 2021. Estando em dia, o empreendedor poderá requerer a negociação dos demais pagamentos atrasados dos anos anteriores", disse em entrevista ao programa Conversa com o Governador, da rádio Tabajara.

Ainda segundo o governador João Azevedo, o empresário vai poder pagar à vista ou parcelar em 30 e 60 meses. "Essa é uma ajuda para esse momento de pandemia que estamos vivendo, com a queda de arrecadação das empresas. Esse é mais um programa que criamos para ajudar os empresários, e só foi possível devido a uma estrutura de governo por meio dos equilíbrios das contas e da atuação das secretarias", comemorou. 

As empresas paraibanas terão um prazo maior para aderirem ao Programa de Regularidade Fiscal 2021. O governador João Azevêdo informou que o prazo para aderir ao novo programa, nas repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), será apenas no período de 1º a 30 de dezembro deste ano, enquanto o pagamento da cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser efetivado até o dia 12 de janeiro.

O Programa de Regularidade Fiscal 2021 tem três opções de pagamento. A primeira é o pagamento à vista da cota única, que terá redução de 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. A segunda opção é o parcelamento em 30 meses, que concede redução de 60% das multas punitivas e moratórias, e 50% dos juros de mora. Já o parcelamento em 60 meses concederá redução de 40% das multas punitivas e moratórias, e 30% dos juros de mora.

Secom-PB