TCE-PB mantém reprovação das contas de Luciano Cartaxo e pode deixá-lo inelegível

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou o recurso de consideração das contas de Luciano Cartaxo relativas à sua gestão na Prefeitura de João Pessoa do ano de 2019, segundo divulgado pelo jornalista Clilson Júnior, no programa Arapuan Verdade desta terça-feira (13). Com a decisão, o ex-prefeito pode ficar inelegível para as próximas eleições, em 2022, e mudar o cenário político paraibano, conforme apurou o ClickPB.

O relatório destaca que "não foram apresentados fatos e documentações novos capazes de afastar as irregularidades ensejadoras das decisões recorridas".

As contas de 2019 da PMJP na gestão de Cartaxo foram reprovadas, por maioria, no final do mês de maio. Apesar do voto divergente do conselheiro Arnóbio Viana, único a votar pela aprovação das contas, prevaleceu o entendimento do relator, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, que foi seguido pelos conselheiros Nominando Diniz e Antônio Gomes.

Dentre as falhas apontadas pela auditoria do TCE-PB estão a contratação de 15 mil prestadores de serviço; aplicação de apenas R$ 9 milhões (24%) dos recursos para a educação quando o mínimo constitucional é de 25%; e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.

À Luciano Cartaxo não cabe mais nenhum recurso. O novo julgamento agora será no plenário. Sendo mantida a decisão da rejeição, ele será enquadrado na Lei da Ficha Limpa, se não conseguir dois terços dos votos dos vereadores para mudar o entendimento.