Bares e restaurantes de João Pessoa só podem funcionar até as 16h, em nova decisão da Justiça

O decreto estadual estabelece que bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência situados em municípios com bandeiras laranja e vermelha poderão atender das 6h às 16h em suas dependências. Após esse horário, ficarão liberados os serviços de delivery e de retirada do produto em loja.

Além disso, os estabelecimentos devem respeitar a ocupação de 30% da capacidade do local, ficando vedada, antes e depois desse horário, a comercialização de qualquer produto para consumo no próprio estabelecimento.

Um decreto municipal permitia a flexibilização do horário de bares e restaurantes, bem como o funcionamento de academias e escolinhas de esporte. Bares e restaurantes poderiam operar até às 21h, com capacidade reduzida, e por delivery após esse horário.

Uma decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa suspendeu, neste sábado (5), parte do decreto municipal. Conforme a ação, academias e escolinhas de esporte ficavam com funcionamento suspenso, mas bares e restaurantes poderiam abrir conforme o decreto municipal, operando até às 21h.