TRE-PB defere candidatura de Olívia Motta após Procuradoria desistir de impugnação

O desembargador João Benedito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (27), o registro de candidatura de Olívia Motta (Republicanos), para o cargo de deputada estadual Eleições 2026.

Irmã do deputado Hugo Motta, Olívia Motta foi lançada pela família para sucessora da cadeira da avó, deputada Francisca Motta, na Assembleia Legislativa.

A decisão foi tomada após a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-PB) desistir da ação de impugnação. que havia sido movida por ela não apresentar comprovante de desincompatibilização de dois vínculos como médica na Secretaria de Saúde da Paraíba. A candidata mantinha os contratos desde 2023 e 2026 e havia recebido remuneração até junho deste ano.

Durante a tramitação do processo, porém, Olívia apresentou o requerimento de desligamento das duas matrículas, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026. Também foram anexados aos autos uma certidão oficial da Secretaria de Estado da Saúde e registros do sistema de recursos humanos da Codata comprovando a cessação das atividades.

Diante da documentação, a Procuradoria Regional Eleitoral reconheceu que o afastamento havia ocorrido dentro do prazo legal, desistiu da impugnação e passou a se manifestar favoravelmente ao deferimento do registro.

Entendimento do relator

Mesmo entendimento foi adotado pelo relator do processo, João Benedito, que destacou que o prazo para servidores públicos que pretendem disputar o cargo de deputado estadual devem se afastar das funções três meses antes da eleição. 

Como o primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro, o prazo final para o afastamento era 4 de julho. Olívia, segundo os documentos apresentados no processo, encerrou as atividades em 1º de julho, três dias antes do limite.

JP - tvsabugi