ALPB aprova criação de selo para identificar alimentos sem glúten e sem lactose na Paraíba

[13:29, 02/06/2026] +55 83 9963-3088: A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (02), uma série de projetos de lei voltados para áreas como saúde, educação, defesa do consumidor e proteção de crianças e adolescentes. Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei Ordinária nº 2194/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses, que institui selos de identificação para comidas prontas elaboradas sem glúten e/ou lactose. A medida poderá ser adotada por bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos que comercializam refeições prontas no estado.

De acordo com a proposta, a utilização dos selos será facultativa. Os estabelecimentos poderão exibir a identificação em cardápios, cartazes, materiais publicitários, publicações nas redes sociais, placas de identificação e também junto aos alimentos expostos em sistemas de autosserviço, desde que observadas as normas sanitárias vigentes.

A iniciativa busca facilitar a identificação de opções alimentares adequadas para pessoas com restrições alimentares, intolerâncias ou doenças que exigem dietas específicas. A proposta também pretende padronizar as informações fornecidas ao consumidor, criando uma referência visual única em todo o estado.

Na justificativa apresentada ao projeto, o deputado Jutay Meneses destaca que a medida pretende tornar mais simples a busca por estabelecimentos que ofereçam alimentos livres dessas substâncias. “A ideia do projeto aqui apresentado é facilitar essa busca por parte do consumidor, identificando com facilidade os restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam comida sem glúten e/ou sem lactose”, afirma o parlamentar.

Ainda segundo a justificativa, a padronização dos selos contribuirá para ampliar a segurança dos consumidores. “O uso do selo vai servir como uma referência, principalmente, para aquelas pessoas que têm restrição alimentar e são proibidas de consumir alimentos com glúten ou lactose, garantindo bem-estar ao consumidor e uma forma de publicidade positiva para os estabelecimentos que ofertam esse tipo de comida”, argumenta o deputado.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 5849/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que prevê aplicação de multas a pessoas físicas e jurídicas que promovam a erotização de crianças em espaços públicos ou privados de caráter público. A proposta proíbe a participação de crianças e adolescentes de até 12 anos em atividades, campanhas, apresentações, conteúdos audiovisuais ou publicações que contenham conotação sexual, explorem apelo erótico ou incentivem a erotização precoce. Na justificativa da matéria, a parlamentar ressalta que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram proteção integral à infância. “A exposição deliberada de crianças a situações que promovam ou estimulem a sensualização, por meio de vestimentas, poses, coreografias, linguagem ou conteúdo visual, configura violação direta a esses princípios”, afirma.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 2879/2021, do deputado Chió, que assegura atendimento assistencial, psicológico, jurídico e de saúde às estudantes do ensino superior vítimas de violência sexual. A proposta ainda garante abono de faltas, gratuidade em provas de segunda chamada e a adoção de medidas que permitam a continuidade da vida acadêmica das vítimas.

Na justificativa do projeto, o autor destaca que a iniciativa busca oferecer suporte integral às estudantes e evitar a evasão acadêmica. “O projeto visa assegurar o adequado atendimento às vítimas de violência sexual, bem como garantir que essas vítimas não abandonem os estudos e mantenham a vinculação com a instituição acadêmica”, defende Chió. Segundo ele, a proposta também incentiva as instituições de ensino superior a fortalecer ações de prevenção, acolhimento e investigação de denúncias.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 7080/2026, de autoria do deputado Wilson Filho, que cria o Programa Estadual de Saúde Sensorial Escolar (PROSSE). A iniciativa estabelece a realização anual de testes de acuidade visual e auditiva em estudantes ingressantes no 1º e 6º anos do Ensino Fundamental e no 1º ano do Ensino Médio da rede pública estadual. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que muitas dificuldades de aprendizagem podem estar relacionadas a problemas sensoriais não diagnosticados. “Ao institucionalizar o PROSSE, o Estado da Paraíba deixa de ser apenas um fornecedor de aulas para se tornar um agente promotor do desenvolvimento integral do jovem”, argumenta.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 4694/2025, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, que assegura aos consumidores o direito de pagar serviços de estacionamento por Pix, cartão de crédito, débito e outras modalidades eletrônicas. A proposta determina que QR Codes ou chaves Pix sejam disponibilizados diretamente nos bilhetes emitidos pelos estacionamentos e proíbe a cobrança de taxas adicionais pelo uso dessas modalidades.

Na justificativa, o autor destaca que a medida busca ampliar a liberdade de escolha do consumidor e modernizar os serviços. “Essa medida não apenas respeita os princípios do Código de Defesa do Consumidor, como também promove a modernização dos serviços, a agilidade no atendimento, a redução de filas e a ampliação do acesso para pessoas com limitações físicas, dificuldades de mobilidade ou que simplesmente optem por meios digitais”, afirma Adriano Galdino.
[17:59, 02/06/2026] +55 83 9963-3088: ALPB concede medalha de mérito ao jornalista Hermes de Luna
 
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta terça-feira (2), sessão solene para homenagear com a Medalha de Mérito Jornalístico Lena Guimarães, o jornalista Hermes de Luna, por seus relevantes serviços prestados aos paraibanos através de sua profissão. A solenidade, proposta pelo deputado Luciano Cartaxo, contou com a presença de amigos, colegas de trabalho e familiares do homenageado.

Autor da propositura, o deputado Luciano Cartaxo ressaltou que a homenagem é o reconhecimento da sociedade paraibana a uma trajetória marcada pela dedicação ao jornalismo e à comunicação. “Celebramos uma trajetória construída com trabalho, dedicação, ética e compromisso com a verdade. Celebramos a história de Hermes de Luna, um dos nomes mais respeitados do jornalismo paraibano”, afirmou.

Cartaxo acrescentou que Hermes de Luna transformou a comunicação em um instrumento de cidadania, fortalecimento da democracia e aproximação entre os fatos e a sociedade. Ele ressaltou ainda a sólida carreira construída por Hermes ao longo de décadas de atuação. “Hermes de Luna construiu uma carreira sólida, admirável e inspiradora. Acumulou uma trajetória vasta, com experiência rara, marcada pela atuação excepcional em todas as áreas em que trabalhou”, declarou.

O deputado lembrou ainda que o jornalista recebeu diversos prêmios ao longo da carreira e conquistou reconhecimento nacional pelo compromisso com a prática de um jornalismo profissional e responsável. “Esse reconhecimento é fruto do seu empenho em exercer a profissão com seriedade, contribuindo de forma significativa para a comunicação e para a sociedade paraibana”, acrescentou.

Radialista, jornalista, advogado e maratonista, Hermes de Luna demonstrou que foi levando informações que mais contribuiu com a população paraibana, pois, para ele, jornalismo se faz com ética e com paixão. Emocionado, Luna lembrou com saudade de sua companheira de trabalho, a jornalista Lena Guimarães, que faleceu em 2019, mas que hoje dá nome a medalha entregue pela ALPB a relevantes personalidades do jornalismo paraibano.

“Essa medalha me enche de orgulho, por que sei que leva o nome de uma companheira de profissão, de uma guerreira, Lena Guimarães. Esse reconhecimento não é só meu. Jornalismo não se faz sozinho, jornalismo se faz com equipe. Quem está na frente da tela sabe disso mais do que ninguém. Jornalismo tem por trás toda uma equipe capaz de produzir, de fazer acontecer e de levar um produto da melhor qualidade para o seu público alvo. Essa essência é a que eu quero manter. Comecei repórter, sou repórter, vou ser repórter sempre”, afirmou Hermes, que atualmente apresenta o programa Correio Debate, na TV Correio.

A sessão solene em homenagem ao jornalista Hermes de Luna contou com as presenças do vice-presidente do TJPB, desembargador João Batista Barbosa; da defensora pública-geral do Estado da Paraíba, Maria Madalena Abrantes; do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro André Carlo Torres Pontes; do ex-deputado e conselheiro aposentado do TCE-PB, Nominando Diniz; do ex-deputado Gilvan Freire; do vereadode João Pessoa, Odon Bezerra; da diretora-presidente da empresa paraibana de comunicação, Naná Garcez; e do diretor presidente do Sistema Correio de Comunicação, o ex-senador Roberto Cavalcanti.

Agência/ALPB - tvsabugi