ALPB aprova projeto de incentivo ao empreendedorismo para mães de autistas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (03),  o Projeto de Lei 3.824/2025, de autoria da deputada Francisca Motta, que institui a Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

O PL apresenta diretrizes para a elaboração e realização de ações que possam contribuir com o empreendedorismo de mulheres que possuem filho com deficiência ou com transtornos do desenvolvimento. Para a deputada Francisca Motta, é fundamental que haja capacitação e formação, através da promoção de cursos e oficinas de gestão de negócios, finanças, marketing e áreas correlatas, voltados para mães atípicas, além de acesso a linhas de crédito específicas e com condições facilitadas para o financiamento de empreendimentos geridos por estas mães.

A deputada defende que o poder público contribua com apoio técnico, disponibilizando serviços de consultoria e mentoria. “O objetivo é reconhecer e valorizar o papel das mães atípicas, que muitas vezes enfrentam desafios significativos para conciliar a maternidade com suas aspirações profissionais. Ao promover a inclusão e o empreendedorismo, o Estado da Paraíba poderá contribuir para a autonomia dessas mulheres, incentivando o desenvolvimento econômico e a equidade social”, justificou Motta.

Os deputados também aprovaram o PL 1.615/2024, de autoria do presidente da ALPB, Adriano Galdino, que estabelece que instituições públicas de ensino na Paraíba apresentem por escrito a negativa de matrícula com justificativa. De acordo com o autor da matéria, a medida essencial para lidar com as recorrentes denúncias de recusa de matrícula na rede. “Este é um passo significativo em direção à garantia do direito à educação para todas as crianças e adolescentes, combatendo de maneira efetiva as diversas formas de preconceito e discriminação presentes, direta ou indiretamente, nesse processo fundamental”, justificou o presidente.

Por unanimidade, foi aprovado o PL 4.211/2025 que cria o Programa Estadual – Cuida Pet – de Apoio à Adoção de Animais Resgatados. O projeto apresentado pelo deputado Felipe Leitão tem a finalidade de promover e facilitar a adoção consciente de cães e gatos. O parlamentar argumenta que o Cuida Pet oferecerá, de forma gratuita, um conjunto de serviços de atenção veterinária básica como atendimento clínico inicial para avaliação da saúde do animal; aplicação das vacinas obrigatórias; além de administração de vermífugos e esterilização cirúrgica (castração).

“O programa contribui também para a diminuição da população de animais em situação de rua, prevenindo zoonoses e fortalecendo políticas públicas de saúde, que integram saúde humana, animal e ambiental”, justificou o deputado.

Concessão de honrarias

Após a sessão ordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, durante reunião nesta quarta-feira (04), o projeto de Resolução 464/2025, de autoria da deputada Camila Toscano, que dispõe sobre a vedação da concessão de honrarias, homenagens, votos de aplauso ou moções de congratulação a influenciadores digitais e blogueiros que utilizem a imagem de crianças de forma a promover a adultização ou erotização.

A parlamentar ressaltou que a concessão de homenagens por parte do Poder Legislativo é um ato de reconhecimento que carrega não apenas valor simbólico, mas também legitimidade social. “Ao homenagear publicamente um indivíduo, o Parlamento chancela, de forma implícita, suas condutas e produções, transmitindo à sociedade a mensagem de que tais práticas são dignas de exaltação. É, portanto, incompatível com a função pedagógica e exemplar da Casa Legislativa que se tribute qualquer honraria a quem desrespeite direitos fundamentais de crianças”, disse.

Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de Lei 3331/2024, de autoria do deputado Chió, que institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Política Estadual de Conscientização sobre a Importância do Esporte para o Desenvolvimento Cognitivo e Social de Crianças e Adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA). O deputado destacou que a conscientização sobre a importância do esporte para o desenvolvimento cognitivo e social de crianças e adolescentes com TEA é essencial para desmitificar preconceitos e promover uma cultura de aceitação e inclusão.

A reunião foi comandada pelo presidente da CCJ, João Gonçalves; e contou com a presença dos deputados Anderson Monteiro, Camila Toscano e Francisca Mota.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.

Agência/ALPB - tvsabugi