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Política CPI

CPI recebe com serenidade a decisão do STF de conceder habeas corpus a Pazuello, diz Randolfe

CPI recebe com serenidade a decisão do STF de conceder habeas corpus a Pazuello, diz Randolfe

14/05/2021 22h29 Atualizada há 1 mês
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Por: Gilberto Martins Fonte: Agência Senado
CPI recebe com serenidade a decisão do STF de conceder habeas corpus a Pazuello, diz Randolfe

O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta sexta-feira (14) que recebe com “serenidade e tranquilidade” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder um habeas corpus para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Com a decisão, o general, que foi titular da pasta da Saúde por 9 meses, terá de comparecer à CPI, mas poderá ficar em silêncio e não responder às perguntas dos senadores em seu depoimento, marcado para a próxima quarta-feira (19). A liminar do STF também garante que Pazuello não será preso na comissão.

Randolfe disse que a CPI respeita as decisões judiciais, mesmo quando elas “contrariam a nossa vontade”, pois é assim que “deve funcionar uma democracia”. Ele lamentou que "Pazuello se esconda atrás de habeas corpus", mas disse respeitar o direito do ex-ministro. O senador ressaltou, no entanto, que o depoimento de Pazuello não é o único meio de buscar a verdade e a CPI vai continuar seu trabalho de investigação.

— É a mínima satisfação que podemos dar às mais de 430 mil famílias brasileiras que estão despedaçadas pelo coronavírus — concluiu Randolfe.

Sessão Deliberativa (remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia. Sessão Remota para ouvir, por meio de videoconferência, o ministro da Saúde sobre providências adotadas para ajuda aos estados, Distrito Federal e municípios no combate à pandemia do coronavírus (covid-19). A sessão é realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), é conduzida pelo presidente da Casa e conta com contribuições dos senadores que estiverem participando remotamente. Tela exibe secretário-executivo do Ministério da Saúde, general do Exército Eduardo Pazuello, em videoconferência. Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado

Silêncio

Eduardo Pazuello entrou com um pedido de habeas corpus no STF para poder ficar em silêncio na CPI na hora em que julgar necessário. Além do pedido do próprio ex-ministro, a Advocacia-Geral da União (AGU) também apresentou um habeas corpus em favor de Pazuello no STF no mesmo sentido. Antes, Pazuello já tinha pedido à CPI o adiamento de seu depoimento, alegando ter tido contado com pessoas infectadas com o coronavírus.

Na decisão desta sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, que concedeu o habeas corpus, afirmou que, além da garantia de não ser preso na comissão, há farta jurisprudência no STF para garantir a possibilidade de silêncio de Pazuello na CPI. O texto também ressalta que o ex-ministro tem o direito de não produzir provas contra si. Nos últimos 20 anos, o Supremo garantiu o mesmo direito a pelo menos 12 alvos de CPIs.

Foi o que ocorreu em 2012, na CPI do Cachoeira. O empresário Adir Assad permaneceu em silêncio porque obteve do STF um habeas nesse sentido. Aredes Correia Pires, ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e Jayme Rincón, então presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras, também conseguiram o recurso no Supremo.

 

Fonte: Agência Senado