TJPB suspende decisão que determinava posse integral do Aeroporto Castro Pinto para Santa Rita
TJPB suspende decisão que determinava posse integral do Aeroporto Castro Pinto para Santa Rita
A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB acatou na tarde desta sexta-feira (28) a um recurso ingressado pela prefeitura de Bayeux e suspendeu a decisão que colocava o Aeroporto Castro Pinto como pertencente ao território de Santa Rita.
O impasse sobre a posse do modal aéreo da grande João Pessoa já se estende há alguns anos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei que redefinia os limites de Bayeux e transferia 56% da área do aeroporto para a cidade.
No entendimento da magistrada, “revela-se prudente evitar situação processual que possa gerar prejuízos de difícil reparação, o que robustece a necessidade de concessão de medida cautelar, decisão que se revela essencial, sobretudo para resguardar o resultado útil do processo e garantir a segurança jurídica”.
“Diante disso, merece acolhimento o pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão rescindendo, até que seja adequadamente solucionado o conflito entre as decisões”.
Ascom-TJPB - tvsabugi
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