Prefeitura de Santa Luzia paga mais de R$ 1,8 milhão em precatórios do antigo Fundef para 123 professores que trabalharam entre 2002 e 2005

A Prefeitura de Santa Luzia realizou, nesta segunda-feira (10), o pagamento de mais de R$ 1,8 milhão em abonos referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O benefício foi destinado a mais de 120 professores e professoras que atuaram na Rede Municipal de Ensino entre os anos de 2002 e 2005.

Nas redes sociais, o prefeito Henry Lira comemorou a conclusão do pagamento e destacou o compromisso da administração municipal com a valorização dos profissionais da educação. “Os professores e professoras do nosso município já receberam os seus abonos do Fundef em conta corrente. Essa foi uma luta também do prefeito Zezé, e, na nossa gestão, compromisso firmado é compromisso cumprido”, afirmou o gestor.

Os valores foram pagos já com os devidos descontos de contribuições previdenciárias e de imposto de renda, quando aplicável. A medida representa um avanço na valorização do magistério e no reconhecimento dos direitos da categoria.

Pagamento histórico e luta de 20 anos

O pagamento representa a conclusão de uma batalha judicial que se estendia há duas décadas. Em janeiro de 2024, o ex-prefeito José Alexandre (Zezé) anunciou que o município garantiria o repasse dos precatórios do Fundef e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da educação básica da rede pública de Santa Luzia. A liberação dos recursos, no montante de R$ 3,8 milhões, só foi possível após uma intensa atuação da gestão municipal junto ao Poder Judiciário.

A luta pelo pagamento remonta à administração do ex-prefeito Antonio Ivo de Medeiros (já falecido), que iniciou o processo judicial há quase 20 anos. Em 2024, entretanto, a votação da matéria na Câmara Municipal enfrentou entraves devido à formação das comissões temáticas, o que poderia resultar na nulidade do projeto. Quando os vereadores finalmente aprovaram a medida, o período eleitoral impediu a efetivação do pagamento.

Com o início da nova gestão, o prefeito Henry Lira deu prioridade ao tema e, logo no início do mandato, anunciou o edital de chamamento dos professores e concretizou o pagamento dos valores nesta segunda-feira (10).
“Todos os profissionais do magistério contemplados com essa indenização sabem o que representa essa grande luta promovida pelo governo do prefeito Zezé, que teve a nossa colaboração como secretário à época. Agora, como prefeito, é uma alegria poder realizar esse pagamento. Santa Luzia avança com o maior pacote de benefícios da educação de sua história”, destacou Henry.

Os professores contemplados que necessitem de mais informações podem buscar atendimento no setor de Recursos Humanos, localizado no Paço Quipauá, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, na Praça Joaquim Estanislau de Medeiros, Bairro Antônio Bento.

Ascom/PMSL - tvsabugi