Senador Efraim Filho rebate críticas de Haddad e diz que governo deve sofrer derrota com derrubada do veto

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), relator do projeto de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, afirmou durante entrevista ao Sistema Arapuan de Comunicação que o Congresso derrubará o veto do presidente da República, Lula (PT). O parlamentar rebateu ainda a declaração do ministro da Fazenda Fernando Haddad que classificou o PL como inconsticional e disse não haver “chantagem” de empresários e parlamentares sobre a matéria.

Durante a entrevista, Efraim Filho considerou como equivocada a decisão do presidente Lula. Ele pontuou que a medida vai gerar desgaste político ao Governo, que agora vai ter que conviver com a pecha da derrota após ver o seu veto sendo derrubado pelo Congresso.

Sobre as críticas quanto a falta de diálogo por parte do Senado Federal, Efraim rebateu ao lembrar que o projeto foi aprovado por maioria esmagadora nas duas Casas, inclusive, com o apoio de líderes da situação e oposição. “Foi um tema aprovado à unanimidade no Senado, não teve votação nominal, foi consenso”, disse.

“Na Câmara foram 430 a favor, 30 contra. Até os líderes do Governo votaram, apoiaram a matéria. O que faltou foi compreensão da equipe econômica que colocou na balança arrecadar mais ou desemprego. Eles preferiram o desemprego”, concluiu o senador Efraim Filho.

Entenda

O presidente Lula (PT) vetou na última quinta-feira (23) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 diferentes setores da economia. Agora, a medida só vale até o dia 31 de dezembro. A decisão surpreendeu e incomodou empresários e parlamentares.

A desoneração da folha foi introduzida há 12 anos, em 2011, em caráter temporário. A medida substituiu a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

A CPP é o recolhimento de contribuições sociais, pela empresa, ao INSS. Ou seja, é o que o empregador para financiar a Seguridade Social. A nova alíquota, estabelecida pela desoneração, é a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta).

Ela abrange todos os 17 setores contemplados. São eles: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

O principal objetivo é a redução dos encargos trabalhistas dos setores desonerados. Isso estimularia, em tese, a contratação de pessoas.

O PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), previa a prorrogação da desoneração até 2027. Ele alega que todos os envolvidos ganham com a medida. Lula vetou o projeto integralmente, e a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta.

O veto incomodou, evidentemente, os setores contemplados. A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), por exemplo, se manifestou dizendo que o veto “vai contra o melhor programa social, que é a geração de empregos”, e que dificulta a competitividade do setor industrial, “jogando contra a estabilidade dos preços”.

Portal Paraíba/tvsabugi