Assembleia Legislativa da Paraíba aprova aumento da alíquota do ICMS para 20%

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria, um projeto de lei do Governo do Estado que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20% na Paraíba. A votação foi realizada nesta terça-feira (26) com 27 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.

O projeto tramitava na Casa desde o dia 18 deste mês e foi apreciado em caráter de urgência urgentíssima, pois precisava ser aprovado até o dia 30 do mesmo mês.

A aprovação gerou críticas por parte da oposição, que alega que o governador João Azevêdo havia prometido durante a campanha eleitoral de 2022 que não aumentaria os impostos no estado, garantindo que a Paraíba estava com saúde fiscal.

O secretário estadual da Fazenda, Marialvo Laureano, esteve na ALPB para esclarecer o projeto e explicou que o aumento da alíquota é uma forma de se precaver contra possíveis prejuízos que podem ser causados com a Reforma Tributária, que está em discussão no Congresso Nacional.

Segundo Laureano, a não aprovação do aumento poderia gerar perdas de até R$ 1 bilhão para o estado. Ele ressaltou que não era intenção do governo aumentar impostos, mas sim garantir a saúde financeira do estado e dos municípios paraibanos.

Após a aprovação na ALPB, o projeto seguirá para a sanção do governador João Azevêdo e posterior publicação no Diário Oficial do Estado.

A medida gera debates sobre a necessidade do aumento da alíquota para garantir a estabilidade financeira do estado e as promessas eleitorais do governador João Azevêdo.

Fonte: Agência ALPB