Por conta de impasse no STF, Ministério da Saúde suspende repasse de recursos para os municípios para pagamento do piso da enfermagem

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no processo de julgamento sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem. Com isso, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, suspendeu o envio dos recursos aos municípios para suplementar o pagamento do piso nas cidades. 

Esse impasse impossibilitou o Município de Campina Grande de efetuar o pagamento do piso de R$ 4.750,00 aos enfermeiros já neste mês de maio, uma vez que o Fundo Municipal de Saúde não recebeu os recursos do Governo Federal.  

O Ministro do STF tem até 90 dias para avaliar o projeto e dar seu voto. O Supremo aguarda a decisão do magistrado para retomar a plenária virtual sobre o piso. Enquanto isso, o Ministério da Saúde não deve enviar verbas suplementares para os municípios. 

“O pagamento do piso salarial da enfermagem já foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas existe agora esse impasse, o que interrompeu o envio de recursos do Governo Federal. Isso inviabiliza o pagamento porque é por meio desse aporte que será possível pagar a diferença, pois o impacto é de mais de R$ 2 milhões na nossa folha salarial”, disse o secretário de Saúde, Gilney Porto. 

O secretário informou ainda que, tão logo a suplementação nacional seja realizada, a gestão municipal efetuará o pagamento. Campina Grande tem 440 profissionais na Rede Municipal de Saúde. Com a convocação do Concurso Público Municipal, mais de 30 enfermeiros foram chamados para a função e 22 assumiram, o que representa um aumento de 15% no número de profissionais efetivos. 

A Prefeitura de Campina Grande também está atuando em negociação com o Sindicato dos Trabalhadores Urbanos do Agreste da Borborema (SINTAB) para viabilizar a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da categoria. Contudo, dezenas de progressões foram avaliadas e autorizadas pela gestão para os servidores.

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