Projeto de Efraim beneficia cidades com perda populacional e garante transição de 10 anos dentro do FPM

O ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB) comemorou nesta quarta (26) a provação do projeto de lei complementar (PLP) que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. O PLP 139/22 foi aprovado na Câmara dos Deputados ontem e agora segue para o Senado.

Em termos práticos, a diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. De acordo com o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Assim, somente após esse período é que os novos índices valeriam integralmente em função da diminuição da população.

Efraim diz que a defesa dos municípios reafirma o propósito do seu mandato: “Dissemos que a Paraíba seria centro dos grandes debates do Brasil. Esse projeto vai auxiliar todos os municípios do país”.