Segunda, 17 de Maio de 2021 99 99999-9999
Especiais PLM

Câmara Municipal de São José do Sabugi aprova Projetos de Lei na sessão de ontem

Câmara Municipal de São José do Sabugi aprova Projetos de Lei na sessão de ontem

23/04/2021 10h20
1.055
Por: Gilberto Martins Fonte: Ascom CMSJS
Câmara Municipal de São José do Sabugi aprova Projetos de Lei na sessão de ontem

Sob a presidência da vereadora Idalete Nóbrega (DEM), foi realizada na quarta-feira, dia 21 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de São José do Sabugi se reuniram para a realização de mais uma sessão ordinária referente ao primeiro período legislativo de 2021. O plenário da Câmara aprovou dois importantes projetos de Lei que estavam em tramitação na Casa.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 005 de 2021, de autoria da Vereadora Maria Gorete, que determina que nos programas de habitação popular da qual o município de São José do Sabugi faça parte, os beneficiários não poderão vender, alugar, emprestar ou transferir, sob qualquer modo, seu imóvel recebido para terceiros, sem a devida autorização do Poder Executivo Municipal, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data de doação. 

Também foi aprovado o PL006/2021, que organiza e disciplina o Conselho Municipal de Saúde, um órgão que será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e que irá se reunir periodicamente para organizar e decidir sobre os planos, programas e projetos a serem desenvolvidos e executados no município na área da saúde. O conselho será composto por profissionais do SUS, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos, da sociedade civil e de entidades religiosas. 

A população pôde acompanhar os trabalhos do legislativo através de uma transmissão online realizada ao vivo na página oficial da Câmara de São José do Sabugi no Facebook.