O seu Direito acaba onde o Direito do próximo começa. Dra. Hiana Andrade

O seu Direito acaba onde o Direito do próximo começa. Dra. Hiana Andrade

Acho que todos nós, em algum momento da vida, já escutamos esta frase, né? O mais interessante é que ela, foi e, é falada não só por Juristas ou entendidos do Direito, mas por pessoas das mais diversas origens, do humilde ao culto.

Pois bem, no meu entender, ela reflete cristalinamente o mundo jurídico.

Todos nós somos titulares de Direitos. Todos temos o direito de ir e vir, de dispor de nosso patrimônio, de exercer a atividade que melhor aprouver, de participar das relações negociais mais interessantes ao nosso sentir, até o momento em que isto esbarra no 'Direito do Próximo'.

Isto é tão óbvio!

Mas porque resolvi escrever este texto?

Semana passada, estava em uma consulta sobre sucessão, explicando o porque era vedada a doação universal dos bens do testador, (que ocorre qdo pessoa quer doar tudo que tem). E no meio da conversa, a pessoa olha pra mim e diz: eu concordo com tudo que você está dizendo, mas é a vontade dele!

Tipo : se o proprietário de tudo quer doar tudo! Ele pode, porque é dele.

Não. Ele não pode.

Não pode porque o direito escrito (legislação) está para cautelar as relações negociais e impedir atos extremamente prejudiciais tanto as partes quanto a terceiros.

Então,  ele não pode doar tudo que têm , pois o direito de doar do titular esbarra no direito dele próprio a ter uma vida digna, esbarra ainda no direito dos seus herdeiros à uma herança legítima.

E este é só um dos inúmeros exemplos nos quais percebemos que o nosso direito acaba quando o direito do próximo começa,  pois vivemos em sociedade.

Você tem algum fato curioso sobre este tema pra compartilhar?

Advogada especialista em Direito Negocial e Imobiliário. Membro do IBRADIM

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