Municípios da PB devem perder R$ 490,9 milhões com redução do IPI, estima CNM

A decisão do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% deve causar perdas de R$ 490,9 milhões aos municípios da Paraíba, entre os anos de 2022 e 2024, conforme estima a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Ainda segundo a CNM, as perdas anuais dos municípios paraibanos, com a estimativa da renúncia do IPI, serão os seguintes: 2022 – R$ 151,6 milhões; 2023 – R$ 162,5 milhões; 2024 – R$ 176,7 milhões.

Segundo o Decreto publicado pelo Ministério da Economia, a Confederação também estima uma redução na arrecadação desse imposto no em todo o país, total de R$ 19,5 bilhões em 2022. E, como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no FPM será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios.

Confederação Nacional de Municípios é contra redução

A Confederação Nacional dos Municípios é contra a redução por acreditar que a medida deve causar “grandes prejuízos aos Municípios, inclusive nas ações de custeio e nos investimentos sociais”.

Por isso, “a CNM ressalta que reforçará atuação no Congresso Nacional no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”.

Ascom CNM