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Economia ICMS

Assembleia Legislativa da Paraíba votará alteração na lei do ICMS em sessão nesta terça

Assembleia Legislativa da Paraíba votará alteração na lei do ICMS em sessão nesta terça

27/12/2021 20h31 Atualizada há 2 semanas
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Por: Gilberto Martins Fonte: tvsabugi
Assembleia Legislativa da Paraíba votará alteração na lei do ICMS em sessão nesta terça

A Assembleia Legislativa da Paraíba votará uma alteração na Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A apreciação será feita em sessão nesta terça-feira (28). O projeto de lei nº 3.530/2021, que altera a Lei do ICMS é de autoria do governador da Paraíba, João Azevêdo.

O Presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino, disse que todo projeto que chega à Assembleia Legislativa da Paraíba e, que seja de interesse do povo Paraibano, será apreciado e votado com tempo hábil.

Os deputados Wilson Filho e Ricardo Barbosa apresentaram requerimento de urgência urgentíssima para a apreciação do PL que altera a Lei do ICMS. Os dois parlamentares apresentaram também requerimento para que seja dada, depois de ouvido o plenário, a dispensa da votação da redação final do projeto de lei nº 3.530/2021.

Haverá votação em turno único e com quórum por maioria simples que “altera a Lei nº 6.379, de 2 de dezembro de 1996, e dá outras providências, em caso de aprovação, nos termos regimentais.”

Agência ALPB