Assembleia vota reajuste da Defensoria Pública e ampliação do Tá na Mesa antes do recesso

Deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) entram na última semana de trabalho antes do recesso parlamentar programado para a próxima segunda-feira (20). Isso significa que os parlamentares têm apenas mais três dias para apreciar e aprovar projetos de lei ainda neste ano. 

De acordo com o que foi aprovado na última sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, os deputados devem votar no plenário a normatização do Programa Cartão Alimentação e ampliação do Programa Tá na Mesa, ambos do Governo do Estado. Os parlamentares também vão apreciar o reajuste dos subsídios da Defensoria Pública.

Confira o teor dos principais projetos que serão votados ainda neste ano pelo Parlamento paraibano:

• Normatização do Programa Cartão Alimentação na Paraíba (PL 3.359/2021): a proposta cria um benefício de transferência de renda para indivíduos em situação de vulnerabilidade social, para fins exclusivos de compra de alimentos in natura ou minimamente processadas por parte dos beneficiados.
• Ampliação do Programa Tá na Mesa na Paraíba (PL 3.364/2021): altera a cota mínima de população dos municípios para ingresso no programa de segurança alimentar Tá na Mesa. O novo texto prevê que as cidades devam ter, pelo menos, 8 mil habitantes para participar. Atualmente, o programa exige 10 mil.
• Reajuste da Defensoria Pública da Paraíba (PL 3.356/2021): autoriza e fixa os valores dos subsídios dos defensores públicos do Estado da Paraíba, com um reajuste de 25%, que passará a vigorar a partir de janeiro de 2022.
• Da redação